"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
18 de Janeiro de 2012

publicado por Pedro Vaz às 17:09
12 de Janeiro de 2012

A polémica e a confusão pública, bem acompanhadas do populismo q.b. fazem recorrentemente as delícias mediáticas. Diga-se, em abono da verdade, que a acção dos sucessivos políticos, governantes e protogovernantes, acompanhados de uma comunicação social ora generosa, ora crítica em função da pessoa, do político, do cargo, etc., muito têm ajudado para que a opinião das pessoas seja cada vez mais de indignação e acima de tudo condenatória para com tudo e todos os políticos, pagando o justo pelo pecador, como se costuma dizer.

 

Já escrevi várias vezes sobre isto e já opinei em variadas alturas sobre o assunto. Não posso contudo, e de forma que penso responsável, enquanto dirigente de um partido, que frequentemente é chamado a ter responsabilidades governativas (no Governo da República e em centenas de autarquias), a omitir mais uma vez uma opnião, que penso ser equilibrada quanto ao assunto e que ajudaria a credibilizar a prática política e tornaria tudo mais transparente, como a democracia exige.

 

Assim, e sem hipocrisias, tenho que afirmar que cargos de nomeação política existiram, existem e terão de existir no futuro. Existem determinado tipo de funções que têm de ser executadas em qualquer organismo público que são estratégicos e estão adjudicados à vontade política de quem vence as eleições e que têm determinada estratégia de acordo com os respectivos programas eleitorais e de governo, consequentemente. Esses lugares não podem estar dependentes de vicissitudes várias: desde o facto dessa função ser desempenhada por pessoa que foi nomeada por outro Governo com estratégia diferente; ao facto do mundo não poder ser entregue aos tecnocratas que pululam por aí com imagens de impolutos, mas cujo escurtínio público da sua actividade é muito difícil e por vezes têm agendas que ninguém conhece; etc.

 

Portanto há cargos que, quanto a mim, têm de ser desempenhados por nomeação política. Alguns exemplos:

  • Membros dos respectivos gabinetes políticos (chefe de gabinete, adjuntos, assessores, outros técnicos). Devendo contudo ser imposto um número limite de pessoas para os mesmos, aliás como já está estipulado na lei, mas sem a possibilidade de poderem ser utilizados expedientes que muitas vezes são usados (como este Governo tem feito) de contornar a legislação como é o caso de serem contratados "especialistas" à margem da lei do funcionamento dos gabinetes, contratarem pessoas para desempenharem funções nos gabinetes, mas contratados por outras entidades tuteladas pelos respectivos gabinetes e alguns outros.
  • Conselhos de Administração de entidades da admnistração indirecta do estado, como é o caso dos Institutos Públicos.
  • Directores-Gerais ou Secretários-Gerais de Ministérios e outros serviços públicos.
Contudo, importa aqui deixar 2 pontos nesta matéria, que nos merecem atenção e merecem alguma atenção. Por um lado, as remunerações, por outro a duração dos respectivos mandatos/ duração dos cargos.
Quanto às remunerações, tenho dito frequentemente (pena é que o PS e os restantes partidos do chamado "arco do poder" só se lembrem disto quando estão na oposição), que quem quer que seja que desempenhe funções na administração directa e indirecta do estado, bem como nos respectivos gabinetes de titulares de órgãos de soberania (contratados/nomeados a que regime for) nunca poderiam auferir remuneração superior ao titular do órgão, ou seja, à pessoa que é superior hierárquico. Os mandatos deverão ter a duração do mandato do titular que o nomeou, caindo de imediato com a mudança da pessoa que a nomeou, não havendo lugar a indemnizações de qualquer espécie. A não ser as mesmas que decorrem da legislação geral do trabalho e que se aplica à caducidade dos contratos a termo.
Existe ainda dois "submundos" ligados ao Estado e que merecem também aqui a nossa atenção. Os cargos de directores regionais/locais de Institutos Públicos e membros dos Conselhos de Administração do Sector Empresarial do Estado, como é o caso, por exemplo, dos Centros Hospitalares. Onde são premiados amíude os aparelhos partidários locais e seus dirigentes. 
No primeiro caso, destes dois últimos referidos, convém perguntarmo-nos o seguinte: Esses cargos envolvem ou não discricionariedade em matéria de decisões políticas (muitas delas traduzindo-se em atribuição de financiamento) sim ou não? São lugares eminentemente técnicos ou não? Depois de respondermos a estas duas questões, estaremos em condições de decidir se deverão ou não ser lugares de nomeação, nos moldes que já referi anteriormente. Fazer as coisas de forma clara em vez de se fazer a manigância recorrente de definir por lei que são lugares de concurso público e enquanto os concursos não são concluídos (casos existem em que nunca o são, governos atrás de governos) nomeamos o amigo do aparelho. Contudo, penso que para cargos deste género deveria ser criado uma limitação de mandatos/comissões de serviço. Por exemplo, definir que ninguém pode desempenhar estes gargos mais que uma ou duas vezes, independentemente do tempo que o desempenharem.
Quanto às empresas públicas, os seus conselhos de administração, obviamente, e à semelhança de qualquer empresa, devem ser nomeados pelos accionistas (neste caso o Estado que é único). Acho, no entanto, que deveria ser criado um sistema de confirmação da nomeação, semelhante aos sistema norte-americano. 
Seria uma coisa deste género. Os membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e dos Institutos Públicos) seriam designados pelos responsáveis governativos, mas teriam de passar por um processo de confirmação maioritária na Assembleia da República, pelas respectivas Comissões Parlamentares. Para esse efeito apenas os partidos da oposição poderiam votar (assim a maioria parlamentar não poderia condicionar as escolhas). O Governo indicava o nome, enviava o respectivo CV da pessoa a nomear e os Partidos da oposição, que não suportariam o respectivo Governo é que teriam o poder de aprovar ou não. Seria este o príncipio, devendo serem criadas obviamente as condições para não serem criadas forças de bloqueio que levasse no limite ao bloqueio de toda a actividade do Estado. Um partido um voto nesse sistema.
os membros dos CA das Empresas Públicas também não poderiam auferir remuneração superior ao titular da pasta governativa que as tutela. Admitindo algumas excepções, que mesmo assim não poderiam ser superiores ao Chefe de Estado (Presidente da República)
Tornaria todo o processo de nomeação muito mais transparente.
Não me arrogo à presunção de ter descoberto a pólvora, mas decidi deixar aqui o meu modesto contributo para aperfeiçoar um sistema vencido e que deixa lugar à desconfiança de todos. Contributo que penso levar aos órgãos próprios do meu partido.
publicado por Pedro Vaz às 20:33
29 de Novembro de 2011

Em baixo artigo que publiquei no Jornal de Estarreja no passado dia 25 de Novembro sobre a Reforma Administrativa.

 

1.    O Problema

O Governo do PSD e do CDS/PP decidiu empreender uma enorme reforma administrativa do poder local e colocando à discussão um tal de “Livro Verde da Reforma da Administração Local”.

Esta reforma pressupõe um sem número de alterações que afectam o Sector Empresarial Local (sem implicações em Estarreja), o modelo de funcionamento dos municípios e órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e, ainda, aquele que tem sido o ponto mais sensível até ao momento, que é a alteração do mapa de freguesias em todo o país.

De acordo com os critérios propostos pelo documento já referido o concelho de Estarreja deixaria de ser constituído pelas Freguesias que o compõem e que de acordo com um comunicado recente do PSD local, Estarreja tem “o seu território perfeitamente estabilizado desde 1926”. Assim e para que todos saibamos o que falamos, as freguesias de Beduído, Pardilhó, Salreu e Veiros não podem continuar a existir como as conhecemos desde 1926. Terão, pois, ou de se agregar a freguesias que cumprem os requisitos ou avançar para a criação de outras freguesias que cumpram para com o Livro Verde.

 

2.    Desmistificar Mitos

O Sr. Presidente da Câmara Municipal que tão lesto era aquando do Governo Socialista agora remete-se a um silêncio, quanto à extinção de 4 das freguesias do concelho, no mínimo constrangedor para si e para os seus. Pois ora exulta de entusiasmo com o facto da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) ser uma região-piloto da proposta do Livro Verde, ora numa posição esquizofrénica do PSD local refuta a reforma. No entanto e no que diz respeito às nossas freguesias mantém-se calado, mesmo quando exortado a falar pelos seus correligionários partidários, como aconteceu numa reunião promovida por si recentemente entre os Vereadores da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os Grupos Municipais e os Presidentes de Junta.

Vimos mesmo o Sr. Presidente da Câmara a ensaiar o ridículo em atirar a culpa da proposta do “seu” Governo para o anterior Governo, tentando invocar o célebre Memorando da Troika assinado pelo Governo anterior. Não vá alguém acreditar, aproveito para transcrever na íntegra o que diz o Memorando original, bem como a 1ª actualização do mesmo, feito já pelo actual Governo em Setembro:

“A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.”[1]

E na versão mais recente assinada pelo actual Governo nada se diz quanto à extinção das freguesias, mas sim sobre a necessidade de redução de entidades autárquicas (municípios e freguesias). Isto é, refere a necessidade de redução de entidades, não especificando municípios ou freguesias, nem quantificando:

“3.42. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by  Q4-2011  so that each municipality will have to present its plan to  attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012.  [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to attain the same target. [Q4-2011]”[2]

 

Escusado será dizer que em lado absolutamente nenhum está escrito, recomendado ou mesmo ordenado a Portugal para promover esta “abolição” de Freguesias.

O Governo do PSD e do CDS/PP no próprio Programa de Governo nada escreve sobre o assunto para além das palavras bonitas em generalidades sobre o assunto. No entanto, e para mostrar serviço decidiu atacar aqueles que menos poder têm na correlação de forças políticas. Assume-se a extinção de cerca de metade das freguesias no país, que admito até poderão ser excessivas em alguns concelhos do país e do ponto de vista financeiro representam na despesa do Estado o mesmo que o preço de um “café” no bolso de um contribuinte qualquer e deixa de fora as verdadeiras reformas que se impõem.

 

3.    A Verdadeira Questão

Questões como se temos, ou não municípios a mais? Temos ou não demasiados autarcas nas Câmaras Municipais (Vereadores) e membros de Assembleias Municipais a mais? Qual é a poupança que se gera com estas alterações? Qual é a poupança estimada?

Esta proposta do Governo do PSD e do CDS/PP peca por autismo, peca por exagero na forma e resultados diminutos na essência. A própria Assembleia de Freguesia de Pardilhó resume de forma clara e sucinta tudo aquilo que está errado nesta proposta do Governo: critérios “mal-amanhados” e apenas numéricos, fraco conhecimento da realidade local e do trabalho das freguesias e insensibilidade social.

Este Governo do PSD e do CDS ataca os portugueses em tudo, nos rendimentos, na saúde, na educação e agora até naquelas pequenas coisas que constituem a nossa identidade enquanto pessoas – a existência da nossa terra.

Voltando ao inicio, fico completamente atónito com o facto de José Eduardo Matos e do PSD local, que tão lestos eram com o anterior governo em atacar, promover abaixo-assinados, incentivar manifestações, agora pouco dizerem, pouco falarem e nada fazer. O que terá mudado assim tanto. É que de há uns meses para cá o PSD e o CDS governavam como governam hoje 6 das 7 freguesias do nosso concelho e Governavam, como governam hoje o município. Não acredito que seja unicamente por termos o PSD e o CDS a governar o país e não o PS.

 

Pedro Vaz

Membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS



[1] Ponto 26 da Tradução da Versão Inicial do Memorando da Troika de 17 de Maio de 2011. Leitura completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/programa-de-ajustamento-economico-e-financeiro/memorando-de-politicas-economicas-e-financeiras-fmi.

 

 

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 17:54
10 de Novembro de 2011

Tenho falado várias vezes sobre o assunto e  de há muito tempo a esta parte que entendo que ninguém no Estado (Administração Directa, Indirecta e alguma parte da administração autónoma) deveria auferir vencimentos superiores ao seu superior hierárquico.

Isto é, nenhum Presidente de Empresa Pública, Instituto, Unidade de Missão e afins (exceptuo as Entidades Reguladoras) deveria poder ter salário superior ao responsável da sua tutela. por isso não concordo com o aprovado no passado Conselho de Ministros, acerca da matéria em questão.

 

Antes de continuar, quero fazer um parêntisis para referir que o PS deveria ter legislado sobre o assunto quando esteve no poder e, a meu ver, erradamente não o fez.

 

O Governo aprovou que não poderão ter vencimento bruto acima do salário do Primeiro-Ministro, com as excepções de empresas a operar no mercado concorrencial (CGD, TAP, e todas as outras que se esqueceram de referir). 

Para mim deveria ser da seguinte forma:

Membros de entidades reguladoras - Salário não superior ao Presidente da República.

Membros de IP's e SEE - Salário não superior ao ministro da tutela respectiva.

 

Outro dado muito curioso é o facto desta alteração não incluir prémios salariais. Porquê esta exclusão de prémios? Não é prémio suficiente a oportunidade do serviço público? Não é prémio suficiente o facto de existir na nossa sociedade um circuito de pessoas que são considerados gestores e que toda a sua carreira foi feita de nomeação em nomeação por parte de sucessivos governos e governantes (independentemente do partido que governou?).

 

Também não deixa de ser curioso outro dado. Estas alterações só entram em vigor em 2012. Espero que os Srs. Jornalistas que tão eficazmente controlaram as nomeações do Governo do PS o façam com o actual Governo. É que muitas destas nomeações serão feitas ainda antes de Dezembro. Porque não imediatamente? Desafio este Governo a fazer as coisas com seriedade e então nomear os Presidentes, etc. e tal após o início de 2012.

 

Estou farto das artistices desta gente.

 

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:47
20 de Outubro de 2011

 Uma análise mais fria e calculista leva-me a pensar que esta história da crítica de Cavaco acerca da falta de equidade fiscal na Proposta de OE2012, leva-me a pensar se isto não será um engodo bem preparado.

 

Senão vejamos: O Governo apresenta uma Proposta de OE2012 em que os funcionários públicos vêem o seu 13º e 14º meses cortados sem apelo nem agravo por parte do Governo. Os restantes trabalhadores por conta de outrém, não são afectados por essa medida. 

 

Levantam-se vozes da esquerda à direita a contestar tal medida, ora porque é um atentado aos direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo do tempo, ora porque essa medida é contrária à equidade fiscal prevista na Constituição, como foi o caso do nosso querido amigo Cavaco Silva (que, nunca é demais relembrar, nos 37 anos de democracia em Portugal foi 1 ano Ministro das Finanças + 10 anos Primeiro-Ministro + 6 anos Presidente da República. O que equivale a 17 anos de, digamos, um pouquinho de responsabilidade).

 

Perante tal atentado à equidade fiscal só pode acontecer uma de 2 coisas. O Governo repõe os subsídios de férias e natal aos funcionários públicos. O que não me parece. O Governo a bem da equidade e constitucionalidade da proposta será forçado a cortar também os subsídios de férias e de natal dos restantes. O que fará, não porque quer, nem porque tem de ser, mas unica e simplesmente porque a Constituição o impõe e estão de "pés e mãos atados". 

 

Assim as alterações à Constituição que o PSD tanto quer fazer (para acabar com a escola pública, a segurança social, os direitos dos trabalhadores, etc., etc.) ganharão subitamente muitos aliados. Pois se a Constituição já tivesse sido alterada como PSD e o CDS pretenderiam. Os trabalhadores por conta de outrém do privado não teriam de levar com os cortes que vão acabar por levar porque a Constituição assim o obriga e não o Governo.

 

E assim se constrói uma teoria de cosnpiração, para sacar mais uns trocos aos portugueses.

 

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 07:48
19 de Outubro de 2011

Pedro Lains escreve um excelente artigo na sua crónica semanal no Jornal de Negócios sobre a situação presente e sobre o nosso "chicago boy" como foi muito bem de apelidado por Basílio Horta no debate quinzenal da semana passada. 

 

Aqui o artigo. Vale a pena ler: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=513309

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:53

 

Artigo que escrevi para o Diário de Aveiro na passada sexta-feira acerca da compra de um camarote no Beira-Mar por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. (Em baixo o texto na íntegra).

 

Beira Mar-Benfica vs. Ribau e o Camarote.

 

Aproxima-se mais um grande jogo da Liga Profissional de Futebol em Aveiro em que o Beira-Mar defronta o Benfica. Aparte o facto de desejar que o Beira-Mar volte a encontrar a senda das vitórias nesse jogo, o mesmo assume para mim um relevo político, uma vez que a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou uma Moção que pede esclarecimentos à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e em especial ao seu Presidente, Eng. Ribau Esteves, em virtude da CIRA ter adquirido com dinheiros públicos um camarote no Beira-Mar para “alguém” ir ver os jogos.

Estou portanto curioso para saber quem são as pessoas que utilizam e utilizarão o respectivo camarote nos jogos do Beira-Mar e em particular neste jogo.

Para melhor esclarecimento de todos, é importante voltar a referir publicamente aquilo que foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS e PCP) na Assembleia Municipal em Estarreja.

É sabido que entes públicos apenas podem financiar clubes desportivos (especialmente clubes profissionais de futebol) se existirem contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre as respectivas entidades públicas e os clubes e dentro de certos limites legais. Fora isso a Lei não admite qualquer tipo de apoio, subsídio ou patrocínio.

É do conhecimento público que a CIRA comprou um camarote por 20 mil euros ao Beira-Mar, conforme a própria anunciou, sendo de desconhecimento público a existência de tal contrato.

Foi por isso que foi solicitado, por parte da Assembleia Municipal de Estarreja, que a CIRA procedesse ao cabal esclarecimento de:

  1. A justificação para o apoio financeiro ao Beira-Mar, contrariando o seu próprio programa de acção e não apoiar outros clubes importantes e relevantes na Região;
  2. Que apresentasse publicamente o contrato-programa realizado com o Beira-Mar;
  3. E que divulgasse publicamente o regulamento de atribuição de lugares no camarote aos cidadãos dos concelhos que constituem a CIRA, adquirido com dinheiro público.

É pois esta parte, do usufruto do camarote que entronca neste próximo encontro entre o Beira-Mar e o Benfica.

Não posso acreditar que numa altura de grande exigência a todos os portugueses, que a CIRA e o Eng. Ribau Esteves (que já pensa na sua campanha nas próximas autárquicas em Aveiro) estejam a financiar com dinheiros públicos os seus próprios dislates e a boa imagem do Sr. Presidente da CIRA e da CM de Ílhavo e ainda a de proto-candidato à CM de Aveiro! Usando esses lugares já pagos com dinheiros públicos para o seu próprio lazer. A mim parece-me usurpação de poderes. Se os lugares foram comprados com dinheiro dos contribuintes é aos contribuintes que os lugares devem ser dados, seja por sorteio, inscrições, etc.

 

Vou estar atento no próximo jogo para ver quem terá a coragem para se sentar em lugares que foram comprados com o dinheiro dos contribuintes e já agora acho que o Ministério Público também poderia fazer o seu trabalho e fiscalizar os excessos de quem usa e abusa do poder que tem com o dinheiro dos outros.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:10
sinto-me: assoberbado
13 de Outubro de 2011

Há alguns dias atrás, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou por unanimidade uma Moção que exige esclarecimentos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida por Ribau Esteves (Presidente da CM de Ílhavo e proto-candidato a Presidente da CCDR e se não der, candidato à CM de Aveiro) relativamente à compra por 20 mil euros de um camarote ao Beira-Mar. 

 

Não estando em causa a instituição do Sport Clube do Beira-Mar, que obviamente não tem culpa das asneiras dos outros, é absolutamente vital a bem da credibilidade que sejam apresentadas as justificações (documentos) que provem que tudo foi feito dentro da legalidade. Ribau Esteves limitou-se a dizer no JN que foi um acto bem intencionado, mas pediu ao seu amigo e companheiro de partido José Eduardo Matos (Vice-Presidente da CIRA e Presidente da CM de Estarreja) que o defendesse. 

 

JEM em vez de apresentar os documentos que demonstrem que tudo foi feito na legalidade decidiu atacar-me pessoalmente com alusões a uma notícia manipulada por Miguel Relvas sobre facturas por pagar no Instituto de Desporto de Portugal, uma vez que eu desempenhei as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.  http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12159

 

 

Tive ontem conhecimento desta reacção de José Eduardo Matos até porque a Moção foi aprovada por unanimidade (PSD, CDS, PS e PCP) e esteve presente o seu chefe de gabinete nessa reunião da AM, uma vez que é membro da mesma.

 

Respondi hoje a José Eduardo Matos no mesmo local http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12350 e continuamos (eu, a AM de Estarreja e as populações) a aguardar os devidos esclarecimentos por parte de Ribau Esteves e José Eduardo Matos. 

 

Digo mesmo mais. Não me intimidam com insinuações, falar grosso ou coisas do género. A legalidade tem de prevalecer e quem está em funções públicas de responsabilidade tem a obrigação de prestar contas pela sua acção enquanto autarcas.

publicado por Pedro Vaz às 18:43
12 de Outubro de 2011

 

 

No passado fim-de-semana o concelho de Estarreja esteve a arder. Durante todo esse tempo nada se viu ou ouvi da parte da entidade que tutela a Protecção Civil Municipal - a Câmara Municipal de Estarreja. Hoje o PS de Estarreja emitiu o seguinte comunicado: 

 

COMUNICADO

BIORIA DESTRUÍDO PELO FOGO E A CÂMARA MUNICIPAL É COMO SE NÃO EXISTISSE...

 

Durante mais de 4 dias o fogo destruiu uma vasta área de vegetação inserida na zona protecção especial da Ria de Aveiro, no concelho de Estarreja, cuja dimensão não está ainda calculada mas que se estima em mais de 100 hectares.

A ocorrência, já de si muito grave, ganha uma gravidade acrescida pelo facto de ter sido destruída grande parte da área ocupada pelo BIORIA, projecto ambiental no qual têm sido, ao longo dos últimos anos, efectuados avultados investimentos, tanto em meios materiais como humanos.

O Partido Socialista lamenta profundamente a perda desse património natural e ambiental de Estarreja. E por se tratar de uma riqueza ecológica de valor incalculável, a sua destruição não pode passar em claro.

 

O PS repudia antes de mais o silêncio da Câmara Municipal de Estarreja face a um desastre ecológico desta dimensão ocorrido no município.

Não se compreende que sendo a Câmara a entidade gestora e principal financiadora do Projecto Bioria e sendo a Protecção Civil Municipal uma responsabilidade do Presidente da Câmara, nem uma explicação ou uma palavra se tenha ouvido, até agora, sobre a ocorrência.

 

O PS e a população de Estarreja exigem saber, em concreto:

- Face ao património ecológico em causa e aos elevados montantes de dinheiro do município investidos no projecto, que tipo de meios de detecção e de prevenção a Câmara tinha disponíveis no local prontos a actuar de imediato face a situações destas?

- Que diligências foram tomadas pela Protecção Civil Municipal e que meios foram accionados para atacar o incêndio logo após a sua detecção?

- Como é que o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, explica ou aceita pacificamente que um fogo num terreno plano, sem acidentes geográficos, tenha reacendimentos sucessivos ou dure 4 dias a apagar?

- Que tipo de diligências efectuou o Presidente e responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, para sensibilizar o Governo, os Serviços centrais da Protecção Civil, os Bombeiros e as forças no terreno, para a utilização de todos os meios necessários – face ao bem em causa –  para evitar que o incêndio tomasse as proporções que tomou?

- E tendo-se verificado, como parece ser o caso, reacendimentos e suspeita de mão criminosa, que diligências efectuou o responsável pela Protecção Civil Municipal, junto das autoridades, no sentido de ser acautelada a prática continuada dos crimes?

- Porque é que não se ouviu até agora, da parte da Câmara, uma única palavra sobre o assunto?

 

Este incêndio no BIORIA revela, uma vez mais, uma total ausência da Câmara face reais problemas do concelho.

Lesta a aparecer nas viagens com idosos que custam vinte mil euros ao município, ágil a anunciar pontes pedonais que custam mais de 500 mil euros, orgulhosa a revelar a observação de um novo “passarinho americano” no BIORIA, esta Câmara esconde-se nos momentos em que a sua presença é exigida e sua actuação necessária.

A catástrofe ambiental que durante quatro dias destruiu este património ecológico e a consequente ausência de qualquer sinal por parte da Câmara é mais um triste exemplo o que temos à frente dos destinos desta terra. Estarreja é hoje uma terra à deriva e sem rumo.

Falta, de facto, quem oriente. Falta, de facto, quem mande!

 

A Câmara Municipal (CME) que andou sem dizer nada estes dias todos de imediato já tinha coisas a dizer e reagiu ao PS no seu site oficial: http://www.cm-estarreja.pt/main/newstext.php?id=7440.

 

A CME desvaloriza tudo o que aconteceu. Diz que nada aconteceu no Bioria e "só falta dizer que o incêndio até faz bem à passarada" como me referiu um amigo meu. O povo sabe bem o que aconteceu e a devastação que o incêndio provou numa zona protegida e que, na ausência de obra, tem sido a âncora da política do actual executivo.

 

PS - Foto surripiado do Blog do Câmilo Rego.

publicado por Pedro Vaz às 19:43
11 de Outubro de 2011

publicado por Pedro Vaz às 15:22
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