"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
23 de Setembro de 2012

Realizou-se na passada sexta-feira, dia 21 de Setembro, Sessão Ordiária da Assembleia Municipal de Estarreja, que tinha a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1. Aprovação das Actas n.º 3 e 4

2. Período antes da Ordem do Dia

3. Período da Ordem do Dia:

    3.1. Apreciação da Imformação Escrita do Presidente da Câmara e respectiva situação financeira;

    3.2. Discussão e Votação do Lançamento da Derrama relativa ao exercício económico de 2012 e fixação da taxa respectiva;

    3.3. Discussão e Votação da Fixação das Taxas de IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis para vigorar no ano de 2013;

    3.4. Discussão e Votação da Contracção de Empréstimos de Médio/Longo Prazo para Financiamento de Diversos Investimentos Inscritos no PPI de 2012.

     

Foi ainda acrescentado na própria Assembleia e a pedido da Câmara um ponto 3.5. que seria mais ou menos o seguinte:

     3.5. Recrutamento Excepcional de 10 Assistentes Operacionais.

 

 

Nesta Assembleia Municipal (AM) que se iniciou às 20h30 foram discutidos os pontos 1.; 2.; 3.1 e 3.2; até à meia-noite. De acordo com a Lei a reunião só se poderá prolongar para lá da meia-noite se os membros da Assembleia aprovarem. 

 

Foi realizada a votação (recordo que a Coligação PSD/PP tem uma vastíssima maioria na AM e a continuação foi rejeitada, tendo sido agendada nova reunião para quarta-feira, dia 26 de Setembro, pela mesma hora para discutir os 3 pontos restantes.

 

Votei contra neste particular, pois entendi, e conforme disse na declaração de voto que fiz, que era um irresponsabilidade não continuar a reunião pois um dos pontos tratava de abrir um concurso público para a contratação de 10 pessoas, o que no contexto sócio-económico actual é algo que, havendo oportunidade para fazer, deve ser feito o mais célere possível. e estes dias de adiamento podem fazer muita diferença, não só à Câmara Municipal, mas principalmente às pessoas que venham a ser contratadas mediante o concurso.

 

 

Mas voltando ao que se passou na Assembleia e passado a parte de votação das actas das reuniões anteriores, que acaba por ser um pequeno, mas necessário,  formalismo. Entrou-se no Período Antes da Ordem do Dia.

 

Os menos familiarizados com o funcionamento dos órgãos autárquicos me perguntarão o que é o Período Antes da Ordem do Dia?

 

De uma forma breve é a parte da reunião onde os seus membros podem falar dos assuntos que entendam e que não constam da agenda de trabalho (Período da Ordem do Dia) onde apenas podemos falar dos pontos que estão em discussão. É pois o momento onde quer o PS, quer a CDU que estão em minoria na Assembleia Municipal podem trazer assuntos a discussão que provavelmente de outra forma não seria discutidos por não interessarem à maioria.

 

Nesta Assembleia, o Grupo Municipal do Partido Socialista, apresentou 2 Moções para Discussão e Votação

que coloco em baixo.

 

Uma primeira Moção, apresentada pelo Líder do Grupo Municipal, Hugo Oliveira, contra a proposta do Governo de alteração da TSU (sendo que a Assembleia decorreu no mesmo período do Conselho de Estado, ainda não se sabia do recuo do Governo nessa matéria) a proposta foi rejeitada com os votos contra da Maioria PSD/CDS, tendo votado favoravelmente os Membros da Assembleia eleitos pelo PS, pela CDU e Independentes, bem como pelo Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, José Artur Pinho, também eleito pelo PS.

 

Foi ainda apresentada por mim em nome do PS uma Moção com propostas para que o município de Estarreja proponha ao Governo e aos Grupos Parlamentares na AR, alterações legislativas para o IMI e Derrama. Moção que será discutida e votada após a discussão e votação do IMI na reunião da próxima 4ª feira.

 

Moção TSU


 

Moção IMI e Derrama


 


publicado por Pedro Vaz às 14:57
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