Lembrem-se que somos “lixo”, conforme fomos qualificados pelo Sr. B.O.A. e Cp.ª. Não somos entulho porque a investida é individual e intransferível. Todavia, para que tudo isto fosse exequível e enquanto “bacharéis travestidos”, fundamental seria, igualmente, que detivéssemos a certeza que as grelhas estão exactas, que existiram critérios válidos e justos de avaliação e que as cotações atribuídas a cada uma das respostas dos juristas foram suficientes, adequadas e proporcionais relativamente às cotações máximas constantes no enunciado do exame para cada pergunta, ao menos de forma aproximada. Mas a tarefa mostra-se em uma impossibilidade objectiva por motivos colegiais óbvios e anatematizáveis, pois a O.A. é discricionária, antidemocrática e age à margem da lei e da C.R.P., não estando, nem desejando estar, vinculada ao deferimento honesto do pedido, de boa fé, que alguns farão de reanálise da “não admissão” comunicada implicitamente - sublinhe-se - por via da proposta engenhosa de pedido de revisão das provas. É que o pedido de admissão que vira inscrito no final da exigida fundamentação tem, igualmente, que ser formulado expressamente. Não há, como mencionei, qualquer critério de correcção que seja conhecido, o que faz com que nenhuma análise, académica até, quanto a cotações, possa ser devidamente aferida. Provavelmente muitos de vós pedirão apoio jurídico a Professores e Advogados. Outros, não terão essa prerrogativa por motivos económicos, morais ou pessoais, pelo que se avizinha mais uma discriminação inqualificável e mais um desrespeito irado contra os 275 - menos 33 - licenciados em direito (26 mulheres e 7 homens) com carta de curso outorgada pelo governo português, reconhecida em toda a Europa e pelos estatutos que regem a própria Ordem dos advogados. A despeito da ilegalidade do exame de acesso ao acesso, e do correspondente ou concomitante facto típico ilícito em que se transmutou esta decisão compulsiva da obrigação sine qua non do exame de acesso (art.º 154.º n.º 1 do Código penal), muitos destes licenciados em direito haverá que não se humilharão ou vergarão a mais esta armadilha opressora, tal como a do anonimato do exame que não foi cumprido e a publicidade às faculdades que, por lapso, foi substituída por divulgação das notas dos admitidos.
Uma palavra para os colegas advogados estagiários pós-bolonha do 2.º curso de estágio de 2009. Conseguiram aceder ou ser admitidos com as mesmíssimas qualificações que estes 90% que alegadamente reprovaram, sem se submeterem à prova, sem estudar todas as disciplinas do curso e sem sonhar, sequer, com o que se escondia por baixo do tapete, e que mais não foi um questionário vergonhoso sobre questões básicas de direito que se leccionam nos primeiros anos das licenciaturas aqui em causa. Não acreditamos que seja verosímil receber uma nota inferior a 10 valores, na prometida escala de 0 a 20 valores. A própria grelha não o permite, excepto se 2 vezes 2 deixarem de ser 4. Espero que estes advogados estagiários pós-bolonha bem nos representem e comecem a mudar as mentalidades desta monarquia instalada, desde já. Basta dizer, para terminar em grande estilo com o que pode ser facilmente demonstrável e sabido por qualquer alma. A maioria dos melhores estagiários da 1.ª fase do 2.º curso de 2009, a todos os níveis, são pós-bolonha, de 4 anos como todos nós, e batem qualquer detentor do tão apetecido e aclamado mestrado ou dos 5 anos de curso do tempo da patuleia. Tenho dito.
Miguel Mota Cardoso a 19 de Junho de 2010 às 23:22
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