Tenho falado várias vezes sobre o assunto e de há muito tempo a esta parte que entendo que ninguém no Estado (Administração Directa, Indirecta e alguma parte da administração autónoma) deveria auferir vencimentos superiores ao seu superior hierárquico.
Isto é, nenhum Presidente de Empresa Pública, Instituto, Unidade de Missão e afins (exceptuo as Entidades Reguladoras) deveria poder ter salário superior ao responsável da sua tutela. por isso não concordo com o aprovado no passado Conselho de Ministros, acerca da matéria em questão.
Antes de continuar, quero fazer um parêntisis para referir que o PS deveria ter legislado sobre o assunto quando esteve no poder e, a meu ver, erradamente não o fez.
O Governo aprovou que não poderão ter vencimento bruto acima do salário do Primeiro-Ministro, com as excepções de empresas a operar no mercado concorrencial (CGD, TAP, e todas as outras que se esqueceram de referir).
Para mim deveria ser da seguinte forma:
Membros de entidades reguladoras - Salário não superior ao Presidente da República.
Membros de IP's e SEE - Salário não superior ao ministro da tutela respectiva.
Outro dado muito curioso é o facto desta alteração não incluir prémios salariais. Porquê esta exclusão de prémios? Não é prémio suficiente a oportunidade do serviço público? Não é prémio suficiente o facto de existir na nossa sociedade um circuito de pessoas que são considerados gestores e que toda a sua carreira foi feita de nomeação em nomeação por parte de sucessivos governos e governantes (independentemente do partido que governou?).
Também não deixa de ser curioso outro dado. Estas alterações só entram em vigor em 2012. Espero que os Srs. Jornalistas que tão eficazmente controlaram as nomeações do Governo do PS o façam com o actual Governo. É que muitas destas nomeações serão feitas ainda antes de Dezembro. Porque não imediatamente? Desafio este Governo a fazer as coisas com seriedade e então nomear os Presidentes, etc. e tal após o início de 2012.
Estou farto das artistices desta gente.