"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
17 de Janeiro de 2004

Constatei que o meu colega da Assembleia Municipal, José Matos, colocou, recentemente, um post no seu blog com um artigo que saiu no Público, sobre as Grandes Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, afirmando que seria um tema a discutir no futuro na região. Gostaria de dizer que, infelizmente, acordou tarde para o tema e para o assunto. Tenho pena que na Câmara Municipal de Estarreja ainda nem sequer tenham acordado. Era para fazer referência a esse assunto na Assembleia Municipal de Dezembro. Mas não me foi possível. No entanto aqui vos deixo o artigo que me solicitaram do Diário de Aveiro, sobre a Área Metropolitana de Aveiro e que foi publicado em Junho de 2003. Como se vê pela data, já há bastante tempo.





Obviamente, Aveiro





O Diário de Aveiro (DA) tem tido, cada vez mais, um papel fundamental para a afirmação do distrito de Aveiro e dos Aveirenses. Nesta tarefa de informar permanentemente, todos os dias, os cidadãos sobre aquilo que se vai passando no nosso distrito, o DA tem vindo ao longo dos anos a crescer e a inovar a todos os níveis. Prova disso é este profícuo debate que tem patrocinado, nas suas páginas, sobre a potencial Área Metropolitana de Aveiro. Debate para o qual me convidou e ao qual, agradecendo o convite, dou o meu contributo.

Após este pequeno e justo intróito e antes de abordar, especificamente, a questão da existência de uma Área Metropolitana no distrito de Aveiro, não posso deixar de tecer alguns considerandos quanto a este processo de “suposta” descentralização.

Com as Leis n.º 10/2003 e 11/2003 de 13 de Maio, respeitantes às áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais, o Governo PSD/PP, tenta apagar o imperativo constitucional de constituir as Regiões Administrativas. Na realidade, as pessoas colectivas públicas que se podem criar através das leis acima citadas têm uma diferença essencial que as distingue da verdadeira descentralização. Seguindo a doutrina administrativa, em especial Vital Moreira, a descentralização só existe, de facto, quando estivermos perante Administração Autónoma (territorial – regiões autónomas e autarquias locais – e não territorial – Ordens profissionais, etc.), “que é o conjunto de entidades públicas dotadas de um substrato pessoal, que prosseguem interesses próprios de uma colectividade, mediante órgãos representativos dessa colectividade e em regime de auto-administração, sem sujeição a hierarquia ou superintendência do Governo, sem prejuízo de tutela governamental” (Moreira, Vital (1997) – Administração Autónoma e Associações Públicas, Coimbra, Coimbra Editora). Da definição, relevo o facto de, para estarmos perante verdadeira descentralização seja obrigatório a eleição dos seus órgãos pelos cidadãos que constituem a pessoa colectiva pública e neste caso concreto, pelos residentes no território da pessoa colectiva pública – é o que se passa nas freguesias, nos municípios e se deveria passar nas regiões administrativas. Como podemos constatar pelos diplomas aprovados, estas 3 novas pessoas colectivas públicas são associações de outras pessoas colectivas públicas, cujas atribuições e fins são na medida que os seus associados o entendam.

Saliento, ainda, pequenos (mas não necessariamente insignificantes) detalhes constantes destas leis e que me deixam muito céptico acerca da possibilidade das áreas metropolitanas poderem prosseguir os fins que, para mim, são fundamentais na política – a melhoria de vida das pessoas.

Desde logo, os municípios transferirem competências próprias e consequentemente verbas para as áreas metropolitanas. Pela experiência que fui adquirindo, constato que raramente a transferência de competências acontece (veja-se o caso dos municípios que transferem competências para as freguesias) e quando existe não existe transferência de verbas, o que impossibilita que essa competência se exerça de forma adequada e eficaz.

Por outro lado, existe uma disposição (n.º 3 do art. 8º da Lei n.º 10/2003 de 13 de Maio), em que o endividamento das áreas metropolitanas releva para os limites de endividamento dos municípios. Gostava de ver os Srs. Presidentes de Câmara, que estão sujeitos ao sufrágio universal da sua população de 4 em 4 anos a deixar de fazer obra no seu município por não ter capacidade de endividamento, pois, já atingiu o limite de capacidade, em virtude de empréstimos contraídos pela área metropolitana.

Podendo parecer demagógico, não posso deixar de questionar os partidos do Governo sobre o que pensam dos Conselhos de Administração, os Administradores executivos e os Secretários Gerais remunerados, que podem ser criados. Serão os tais “jobs for the boys”, que tanto criticaram aquando da criação das regiões administrativas, agora com a possibilidade de existirem muitos mais?

Quanto ao caso concreto da Área Metropolitana de Aveiro, que pelos vistos não pode ser de Aveiro, pois pode ferir susceptibilidades de proeminentes autarcas.

Por força das funções partidárias que desempenho, aprendi a gostar do distrito de Aveiro com toda a sua diversidade, mas como um todo que tem sentido e que lhe dá força. Desde a Bairrada ao Douro, da Freita à Ria, da industria ao turismo. Não se trata de “Aveirismo”, pois penso que esta expressão fecha-se em si mesma, mas da complementaridade que existe entre todos os municípios do distrito. Apesar de, como é sabido, existir mais afinidades entre alguns.

A criação de uma Área Metropolitana no distrito de Aveiro, só fará sentido se conseguirmos, na medida do possível, tentar manter esta força que advém da diversidade que nos caracteriza e se mantivermos a identidade que nos caracteriza como distrito, sob pena de perdermos essa identidade e, obviamente, a força que temos em conjunto. Se calhar o objectivo do governo e dos partidos que o constituem é isso mesmo – que percamos a força económica e populacional que temos.

A designação a adoptar da área metropolitana é de todo o menos importante, embora defendo, por razões mais que óbvias e de identidade, que a existir, terá que ser Aveiro. Sei que para algumas pessoas, cujos complexos não dá para perceber, o não entendam assim.

O distrito de Aveiro deve manter-se unido, e se essa união tiver que ser em torno de uma área metropolitana (apesar do meu cepticismo quanto ao modelo), que o seja. Através de que nome conseguimos caracterizar o nosso distrito tão diversificado que é? Apenas um me ocorre – Aveiro.

publicado por Pedro Vaz às 05:21
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