"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
11 de Maio de 2012

Artigo de Fernanda Câncio hoje no Diário de Notícias.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:57
10 de Maio de 2012

         A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar

 

 

 

Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.

 

A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:

 

  • O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
  • O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
  • O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
  • E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.
Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas  em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).
Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.
Contudo lá chegou a resposta!
Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:
  • Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
  • Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
  • Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.
        O Protocolo assinado
Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:
1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)
2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)
Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM»  com os seguintes direitos e benefícios:
i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;
ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;
iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;
iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);
v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).
Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.
        As Respostas por dar
As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:
1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.
2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.
Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.
PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.
publicado por Pedro Vaz às 11:41
06 de Maio de 2012

Ainda que discordando em absoluto das ideias políticas da esquerda europeia, Passos Coelho deseja secretamente que François Hollande ganhe em França. 

 

Ele sabe que a sua (Pedro Passos Coelho) sobrevivência política depende da viragem europeia em relação à austeridade que professa e pratica. SE Hollande ganhar haverá um alívio na austeridade e o crescimento voltará a estar em cima da mesa. 

 

E com o crescimento em cima da mesa, o investimento público florescerá de novo e isso será a salvação de Portugal e consequentemente do Governo de Passos Coelho

publicado por Pedro Vaz às 17:58
23 de Abril de 2012

A Autoridade Tributária decidiu publicitar no passado dia 20 de Abril a seguinte informação:

 

 

 Lembro-me de em 2009 a grande demanda do CDS (na altura oposição ao Governo) por causa dos reembolsos do IRS e do IVA. Postura correta, saliente-se. 

 

Assim em 2010 e 2011 quer os reembolsos do IRS, quer os reembolsos do IVA tornaram-se mais céleres que nunca. A título de exemplo os reembolsos do IRS operavam-se em 10 15 dias em 2011. 

 

Na altura já se viviam dificuldades orçamentais. 

 

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=AD06A4CB-9A02-4FA1-9BAD-245188B26C48&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 - Notícia do CDS a pedir a antecipação do IRS

 

 

 

 O próprio programa eleitoral do CDS sobre Política Fiscal em 2011 fala dos abusos da autoridade tributária por reter os reembolsos do IRS e do IVA.

 

Eu pergunto-me onde é que anda o CDS (muleta do PSD no Governo) depois das afirmações da Autoridade Tributária?? O que têm agora a dizer Paulo Portas, Cecília Meireles, a Cristas e o Pedro Mota Soares??? Já não estão preocupados com aquilo que há bem pouco tempo era uma preocupação essencial do CDS????

 

 

Mas, tirando este aparte, a informação do Director-Geral da AT é uma tentativa de embuste que ainda estou para perceber o que quer dizer. Senão, vejamos:

 

Quando os contribuintes entregam a declaração electronicamente o software do programa (em função das regras em vigor) calcula automaticamente o reembolso. Ora, se o faz, não faz sentido nenhum a argumentação das dificuldades técnicas, com o enfoque na eventualidade de haver que fazer contas parciais e devolver o IRS parcialmente.

 

Foi a usurpação dos subsídios de férias e de natal até 2013, 2014, 2015?! Agora é a questão do reembolso que quando eram outros a governar tinham que o devolver rapidamente (e bem, porque o dinheiro de facto era dos contribuintes). Agora que quem governa são eles, a situação é diferente!

 

Gostava de ouvir os Drs. Paulo Portas e Pedro Passos Coelho a justificarem-se, ou pelo menos, o globetrotter Gaspar. Darem a cara em vez de mandarem um funcionário escrever um papel com argumentação patética.

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 20:19
17 de Abril de 2012

Que país é este em que nos tornámos? Que sociedade somos quando abandonamos os que mais precisam de todos nós (especialmente do Estado enquanto entidade)? Que Portugal é este que regride desta forma e que destrói o simples sonho, a simples ideia de uma qualificação para a obtenção de um futuro melhor?


Tenho a certeza que não sou o único a não ficar indiferente. Sei que existem mais como eu que se revoltam com esta triste realidade de distribuição de mais-valias na PT, de milhões e milhões no BPN e que não investe um pouco mais na Educação e na Acção Social Escolar em momentos de grande dificuldade para os portugueses.


A indignação invade-me!


 
publicado por Pedro Vaz às 04:18
16 de Abril de 2012

Após a excelente entrevista que o Pedro Nuno Santos deu à Visão, hoje é publicado no Jornal de Negócios nova entrevista de um social-democrata (ou socialista democrático, se o entenderem) que ainda acredita numa Europa Social.

 

Nas imagens em baixo, entrevista na íntegra.

 

 

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:33
10 de Abril de 2012

Os sistemas de abastecimento de água e saneamento construídos com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado e que depois foram privatizados/concessionados precisam para assegurar a sua sustentabilidade que o preço ao consumidor aumente (e os aumentos desde que se generalizou as privatizações/concessões não páram de aumentar escandalosamente).

 

 

O fornecimento de energia eléctrica cujo sistema de captação, armazenamento e rede de distribuição foi construído com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado e que foi posteriormente privatizado/concessionado é hoje cada vez mais caro para os clientes e os preços não páram de aumentar desde que se deu este movimento privatizador.

 

 

O Serviço Nacional de Saúde construído e com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado e que tem vindo a ser progressivamente desmantelado em nome da eficiência económica e da sustentabilidade (segundo o princípio que se o sistema nacional de saúde custar zero logo é sustentável, mas também não existe) é cada vez mais um sistema que prejudica os que menos têm fruto da incapacidade para pagar os seus custos quer sejam deslocações para a assistência médica, medicamentos, taxas (cada vez menos) moderadoras, cuidados continuados, etc.

 

A Educação pública cuja rede de escolas, acção social e sistema edificado e mantido com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado é hoje cada vez mais um luxo que nos devia envergonhar, especialmente, depois do movimento pró-financiamento das escolas privadas que este governo patrocina.

 

Os transportes públicos que rumam para o desmantelamento e que são cada vez mais caros, logo menos públicos, onde também neles (redes, equipamentos e rh) milhões de fundos comunitários e todos os portugueses via orçamento de estado investiram.

 

As estradas construídas por milhões dos fundos comunitários e pelo investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado são, hoje, não um factor de desenvolvimento e de integração territorial, mas sim um luxo inacessível à maioria pois ao custo que se teve, agora ainda tem de se pagar as portagens.

 

A tudo isto acrescente-se a diminuição generalizada da protecção social no desemprego, na maternidade, à família gerando as tais poupanças de milhões de milhões.

 

 

Hoje, mais não somos que um conjunto de seres que estão no meio deste processo gigantesco de desmantelamento do estado social e cujos impostos servem para pagar dívidas que ninguém sabe de quem são e para com quem, mas que nunca chegarão para as liquidar.

 

O processo de desmantelamento é real e mais vale que se venda mesmo tudo aos mercados. Vendam-se os portugueses como escravos, pois cidadãos já não são, alimentem os mais fortes e aptos para trabalhar e matem os mais fracos, os velhos e doentes que apenas dão despesa.

 

Pois o Estado afinal não são as pessoas, nem defende as pessoas. O Estado é uma agência mediadora de compra e vendas e um grande contabilista que trabalha para o verdadeiro patrão, Os mercados

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 17:17
09 de Abril de 2012

Os números da economia nacional desmentem permanentemente a fortíssimoa propaganda do Governo e dos neoliberais que insistem em mandar os portugueses para o abismo da miséria generalizada

 

publicado por Pedro Vaz às 17:23
30 de Março de 2012

Disputam-se este ano as eleições regionais dos Açores. Vasco Cordeiro é o candidato socialista de uma nova geração de políticos açorianos. Vasco Cordeiro tem já as provas dadas da sua competência e profissionalismo para uma renovada liderança socialista na Região Autónoma dos Açores.

 

O desenvolvimento que os Açores teve desde que o PS assumiu os destinos da região não tem paralelo em Portugal e acima de tudo comparado com o Governo em que esteve a actual candidadata do PSD.

 

A escolha nos Açores parece-me óbvia.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 11:38
29 de Março de 2012

Na sequência do que divulguei no post anterior. Enderecei hoje mesmo um requerimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal (órgão do qual sou membro pelo Partido Socialista) a fim de obter todos os esclarecimentos acerca dos ajustes diretos realizados pela autarquia de Estarreja, no âmbito do Projecto RAMPA

 

Em baixo o requerimento.

 

Página 1

 

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publicado por Pedro Vaz às 16:42
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