o prazer da política

Ter razão antes do tempo ou ter razão no tempo certo e os outros andarem atrasados?

2012-05-11T16:00:19Z

Artigo de Fernanda Câncio hoje no Diário de Notícias.

A prestar contas

2012-05-10T11:37:15Z

A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar

Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.

A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:

O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.

Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).

Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.

Contudo lá chegou a resposta!

Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:

Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.

O Protocolo assinado

Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:

1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)

2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)

Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM» com os seguintes direitos e benefícios:

i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;

ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;

iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;

iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);

v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).

Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.

As Respostas por dar

As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:

1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.

2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.

Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.

PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.

Desejos Secretos

2012-05-06T17:02:13Z

Ainda que discordando em absoluto das ideias políticas da esquerda europeia, Passos Coelho deseja secretamente que François Hollande ganhe em França.

Ele sabe que a sua (Pedro Passos Coelho) sobrevivência política depende da viragem europeia em relação à austeridade que professa e pratica. SE Hollande ganhar haverá um alívio na austeridade e o crescimento voltará a estar em cima da mesa.

E com o crescimento em cima da mesa, o investimento público florescerá de novo e isso será a salvação de Portugal e consequentemente do Governo de Passos Coelho

A aldrabice

2012-04-23T19:53:23Z

A Autoridade Tributária decidiu publicitar no passado dia 20 de Abril a seguinte informação:

Lembro-me de em 2009 a grande demanda do CDS (na altura oposição ao Governo) por causa dos reembolsos do IRS e do IVA. Postura correta, saliente-se.

Assim em 2010 e 2011 quer os reembolsos do IRS, quer os reembolsos do IVA tornaram-se mais céleres que nunca. A título de exemplo os reembolsos do IRS operavam-se em 10 15 dias em 2011.

Na altura já se viviam dificuldades orçamentais.

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=AD06A4CB-9A02-4FA1-9BAD-245188B26C48&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 - Notícia do CDS a pedir a antecipação do IRS

O próprio programa eleitoral do CDS sobre Política Fiscal em 2011 fala dos abusos da autoridade tributária por reter os reembolsos do IRS e do IVA.

Eu pergunto-me onde é que anda o CDS (muleta do PSD no Governo) depois das afirmações da Autoridade Tributária?? O que têm agora a dizer Paulo Portas, Cecília Meireles, a Cristas e o Pedro Mota Soares??? Já não estão preocupados com aquilo que há bem pouco tempo era uma preocupação essencial do CDS????

Mas, tirando este aparte, a informação do Director-Geral da AT é uma tentativa de embuste que ainda estou para perceber o que quer dizer. Senão, vejamos:

Quando os contribuintes entregam a declaração electronicamente o software do programa (em função das regras em vigor) calcula automaticamente o reembolso. Ora, se o faz, não faz sentido nenhum a argumentação das dificuldades técnicas, com o enfoque na eventualidade de haver que fazer contas parciais e devolver o IRS parcialmente.

Foi a usurpação dos subsídios de férias e de natal até 2013, 2014, 2015?! Agora é a questão do reembolso que quando eram outros a governar tinham que o devolver rapidamente (e bem, porque o dinheiro de facto era dos contribuintes). Agora que quem governa são eles, a situação é diferente!

Gostava de ouvir os Drs. Paulo Portas e Pedro Passos Coelho a justificarem-se, ou pelo menos, o globetrotter Gaspar. Darem a cara em vez de mandarem um funcionário escrever um papel com argumentação patética.

Em que é que nos tornámos?

2012-04-17T03:26:40Z

Que país é este em que nos tornámos? Que sociedade somos quando abandonamos os que mais precisam de todos nós (especialmente do Estado enquanto entidade)? Que Portugal é este que regride desta forma e que destrói o simples sonho, a simples ideia de uma qualificação para a obtenção de um futuro melhor?

Tenho a certeza que não sou o único a não ficar indiferente. Sei que existem mais como eu que se revoltam com esta triste realidade de distribuição de mais-valias na PT, de milhões e milhões no BPN e que não investe um pouco mais na Educação e na Acção Social Escolar em momentos de grande dificuldade para os portugueses.

A indignação invade-me!

"PS deve empenhar-se na renegociação do memorando" - Entrevista de Pedro Nuno Santos ao Negócios (16/4/12)

2012-04-16T15:42:34Z

Após a excelente entrevista que o Pedro Nuno Santos deu à Visão, hoje é publicado no Jornal de Negócios nova entrevista de um social-democrata (ou socialista democrático, se o entenderem) que ainda acredita numa Europa Social.

Nas imagens em baixo, entrevista na íntegra.

Venda-se Portugal aos Mercados e está resolvido!

2012-04-10T16:43:20Z

Os sistemas de abastecimento de água e saneamento construídos com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado e que depois foram privatizados/concessionados precisam para assegurar a sua sustentabilidade que o preço ao consumidor aumente (e os aumentos desde que se generalizou as privatizações/concessões não páram de aumentar escandalosamente).

O fornecimento de energia eléctrica cujo sistema de captação, armazenamento e rede de distribuição foi construído com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado e que foi posteriormente privatizado/concessionado é hoje cada vez mais caro para os clientes e os preços não páram de aumentar desde que se deu este movimento privatizador.

O Serviço Nacional de Saúde construído e com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado e que tem vindo a ser progressivamente desmantelado em nome da eficiência económica e da sustentabilidade (segundo o princípio que se o sistema nacional de saúde custar zero logo é sustentável, mas também não existe) é cada vez mais um sistema que prejudica os que menos têm fruto da incapacidade para pagar os seus custos quer sejam deslocações para a assistência médica, medicamentos, taxas (cada vez menos) moderadoras, cuidados continuados, etc.

A Educação pública cuja rede de escolas, acção social e sistema edificado e mantido com os milhões dos fundos comunitários e com o investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado é hoje cada vez mais um luxo que nos devia envergonhar, especialmente, depois do movimento pró-financiamento das escolas privadas que este governo patrocina.

Os transportes públicos que rumam para o desmantelamento e que são cada vez mais caros, logo menos públicos, onde também neles (redes, equipamentos e rh) milhões de fundos comunitários e todos os portugueses via orçamento de estado investiram.

As estradas construídas por milhões dos fundos comunitários e pelo investimento de todos os portugueses via Orçamento de Estado são, hoje, não um factor de desenvolvimento e de integração territorial, mas sim um luxo inacessível à maioria pois ao custo que se teve, agora ainda tem de se pagar as portagens.

A tudo isto acrescente-se a diminuição generalizada da protecção social no desemprego, na maternidade, à família gerando as tais poupanças de milhões de milhões.

Hoje, mais não somos que um conjunto de seres que estão no meio deste processo gigantesco de desmantelamento do estado social e cujos impostos servem para pagar dívidas que ninguém sabe de quem são e para com quem, mas que nunca chegarão para as liquidar.

O processo de desmantelamento é real e mais vale que se venda mesmo tudo aos mercados. Vendam-se os portugueses como escravos, pois cidadãos já não são, alimentem os mais fortes e aptos para trabalhar e matem os mais fracos, os velhos e doentes que apenas dão despesa.

Pois o Estado afinal não são as pessoas, nem defende as pessoas. O Estado é uma agência mediadora de compra e vendas e um grande contabilista que trabalha para o verdadeiro patrão, Os mercados

Os números são como o algodão - não enganam

2012-04-09T16:26:02Z

Os números da economia nacional desmentem permanentemente a fortíssimoa propaganda do Governo e dos neoliberais que insistem em mandar os portugueses para o abismo da miséria generalizada

Açores com Futuro!

2012-03-30T10:43:25Z

Disputam-se este ano as eleições regionais dos Açores. Vasco Cordeiro é o candidato socialista de uma nova geração de políticos açorianos. Vasco Cordeiro tem já as provas dadas da sua competência e profissionalismo para uma renovada liderança socialista na Região Autónoma dos Açores.

O desenvolvimento que os Açores teve desde que o PS assumiu os destinos da região não tem paralelo em Portugal e acima de tudo comparado com o Governo em que esteve a actual candidadata do PSD.

A escolha nos Açores parece-me óbvia.

Esclarecimentos pedidos

2012-03-29T15:54:59Z

Na sequência do que divulguei no post anterior. Enderecei hoje mesmo um requerimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal (órgão do qual sou membro pelo Partido Socialista) a fim de obter todos os esclarecimentos acerca dos ajustes diretos realizados pela autarquia de Estarreja, no âmbito do Projecto RAMPA

Em baixo o requerimento.

Página 1

Página 2

Assim se gasta em Portugal. Uma história sobre as "Paulas Teles" deste país

2012-03-28T19:05:26Z

Após a adesão de Portugal à CEE em 1986, foram verdadeiramente "despejados" em Portugal, milhares de milhões de escudos e euros de financiamento comunitário para o desenvolvimento do país.

Os Governos absolutíssimos de Cavaco Silva fizeram o favor de gastar a sua quota parte (a maior fatia dos fundos estruturais desde 1987) em construção (imobiliário, obras públicas, principalmente estradas), desincentivo à agricultura e pesca e permitiu a oportunidade única de muita gente adquirir carros topo de gama, jipes, etc. Sem o adequado controlo. O que fez com que muito desse dinheiro fosse gasto em consumo e houvesse verdadeiros "roubos" ao dinheiro público. Os casos são mais que sabidos de todos.

No entanto, ainda hoje os expedientes regulamentares existentes vão permitindo, aqui e ali, que o dinheiro comunitário (hoje chamado de QREN) continue a ser esbanjado e continue ao serviço do enriquecimento de alguns em detrimento de todos.

É a propósito disto que vou contar aqui uma história que nos devia fazer corar a todos de vergonha, mas que na realidade não passa de um estratagema para enriquecer uns em detrimento de todos.

A história centra-se numa Sr.ª chamada Paula Teles, que desconhecia a existência até alguns dias atrás e que me foi apresentada pelo portal das adjudicações do Estado - BASE.

A história começa em Julho de 2010 com o lançamento do Programa RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), financiado pelo Eixo 6 do Programa Operacional para o Potencial Humano - POPH, um dos programas operacionais do QREN. O programa RAMPA é, de uma forma muito sintética, um programa que financia os municípios para eles elaborarem planos municípais para promoção da acessibilidade nos edifícios públicos. (mais informação em: http://www.poph.qren.pt/upload/docs/noticias/Informacoes/2010/20100707_Press_Release_POPH.pdf)

Este programa colocava à disposição das autarquias que se candidatassem alguns milhares de Euros para a execução dos ditos programas e sensibilização e informação para a eliminação das barreiras físicas e arquitectónicas, etc.

Estarreja, autarquia na qual faço parte da Assembleia Municipal pela oposiçao socialista, foi um dos munícipios que se candidatou e ao qual foi atribuído 250 mil euros pelo Programa RAMPA (http://www.cm-estarreja.pt/newstext.php?id=6946)

Conforme informação à imprensa foram aprovados no âmbito do RAMPA, 17,8 Milhões de Euros de investimentos para cerca de 106 candidaturas.

Em Estarreja e para dar seguimento à candidatura foi então feito um ajuste directo em 9 de Novembro de 2011 a Paula Teles, Unipessoal, Lda (NIF: 507136535) no valor de 74.750 € para a Elaboração do Plano Municipal de Promoção de Acessibilidades - Projecto Rampa, com um prazo de execução de 1 ano, 5 meses e 22 dias.

Até Março deste ano nada mais ouvi falar do assunto até que a Câmara Municipal de Estarreja fez nova adjudicação directa para a Aquisição de Serviços de Comunicação/Sensibilização, Gestão, Publicação e Formação SIG no âmbito da Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade - Projecto RAMPA a uma outra empresa - Círculo Redondo, Unipessoal Lda. (NIF 508724040) no valor de 54.000 €.

Fui então pesquisar o assunto sobre o Programa RAMPA e o trabalho desenvolvido no meu município e o trabalho desenvolvido pelas empresas já referidas, pois entendo que deverão ser empresas com alguma dimensão e capacidade técnica para poderem desenvolver este trabalho.

Assim e ao longo da minha pesquisa pude constatar que a empresa Paula Teles Unipessoal, Lda. é na verdade a Vereadora Paula Teles da Câmara Municipal de Penafiel e que está em regime de tempo parcial no mesmo executivo.

Com um currículo técnico bom, conseguimos aferir que, como poderão ver pelo link seguinte, a Engenheira Paula Teles desde 2005 que assume funções políticas na CM de Penafiel e desde 2009 faz parte de um órgão político não tendo contudo cessado a sua actividade.

http://www.cm-penafiel.pt/VSD/Penafiel/vPT/Publica/C%C3%A2mara+Municipal/Executivo/vereadorapaulateles.htm

A partir daí consegui confirmar no site da Contratação Pública - BASE (já referido) que Paula Teles, Vereadora da CM de Penafiel e simultaneamente Unipessoal, Lda. garantiu em ajustes directos das autarquias portugueses para a elaboração de planos à semelhança do Plano contratado pela Câmara Municipal de Estarreja e da própria Câmara Municipal onde já era assessora e alguns meses mais tarde seria vereadora.

Mas como dizia, Paula Teles ganhou 2.069.633,95 €, repito mais de 2 Milhões e 69 mil euros em Ajustes directos de autarquias, incluindo Estarreja.

Dir-me-ão: "Ok, mas Paula Teles é uma técnica conhecida e reconhecida e os ajustes directos (feitos sem concurso público) são mais que merecidos."

Talvez seja, respondo eu, mas se são ajustes directos não saberemos se outros com a mesma competência não o fariam se calhar melhor e mais barato poupando por um lado no financiamento comunitário podendo ser alocado a outros projectos e por outro na comparticipação nacional que é de cerca de 25% no projecto RAMPA.

Mas, verdadeiramente, o que mais me intrigou foi o ajuste directo feito ao Círculo Redondo no âmbito do mesmo projecto. De certa forma o trabalho desenvolvido pela empresa Círculo Redondo é uma 2ª fase do projecto que se inicia com o trabalho da Paula Teles Vereadora e Unipessoal.

Acabei por constatar que esta empresa Círculo Redondo, criada em 2008 é nada mais nada menos que detida por Adelino Manuel Barbosa Ribeiro que é casado com Carla Maria Ribeiro da Silva Teles. Irmã de..... Paula Teles.

Esta empresa garantiu também já em AJUSTES DIRECTOS em autarquias onde antes Paula Teles já o tinha feito, como é o caso de Estarreja, no valor de 685.989,56 €. Isto é praticamente 686 mil euros desde 2009.

Sem concursos públicos e usando as agendas telefónicas e a promiscuidade político-empresarial a Eng. Paula Teles e família "sacaram" cerca de 3 Milhões de Euros ao Estado, logo aos Portugueses.

Esta história ilustra um pouco de como se gasta o dinheiro público em Portugal, pois as "Paulas Teles" são muitas.

E assim vai o país

Sobre o Acordo Tripartido na Concertação Social

2012-01-18T17:11:26Z

Ensaio sobre nomeações, concursos públicos e afins

2012-01-12T21:25:00Z

A polémica e a confusão pública, bem acompanhadas do populismo q.b. fazem recorrentemente as delícias mediáticas. Diga-se, em abono da verdade, que a acção dos sucessivos políticos, governantes e protogovernantes, acompanhados de uma comunicação social ora generosa, ora crítica em função da pessoa, do político, do cargo, etc., muito têm ajudado para que a opinião das pessoas seja cada vez mais de indignação e acima de tudo condenatória para com tudo e todos os políticos, pagando o justo pelo pecador, como se costuma dizer.

Já escrevi várias vezes sobre isto e já opinei em variadas alturas sobre o assunto. Não posso contudo, e de forma que penso responsável, enquanto dirigente de um partido, que frequentemente é chamado a ter responsabilidades governativas (no Governo da República e em centenas de autarquias), a omitir mais uma vez uma opnião, que penso ser equilibrada quanto ao assunto e que ajudaria a credibilizar a prática política e tornaria tudo mais transparente, como a democracia exige.

Assim, e sem hipocrisias, tenho que afirmar que cargos de nomeação política existiram, existem e terão de existir no futuro. Existem determinado tipo de funções que têm de ser executadas em qualquer organismo público que são estratégicos e estão adjudicados à vontade política de quem vence as eleições e que têm determinada estratégia de acordo com os respectivos programas eleitorais e de governo, consequentemente. Esses lugares não podem estar dependentes de vicissitudes várias: desde o facto dessa função ser desempenhada por pessoa que foi nomeada por outro Governo com estratégia diferente; ao facto do mundo não poder ser entregue aos tecnocratas que pululam por aí com imagens de impolutos, mas cujo escurtínio público da sua actividade é muito difícil e por vezes têm agendas que ninguém conhece; etc.

Portanto há cargos que, quanto a mim, têm de ser desempenhados por nomeação política. Alguns exemplos:

Membros dos respectivos gabinetes políticos (chefe de gabinete, adjuntos, assessores, outros técnicos). Devendo contudo ser imposto um número limite de pessoas para os mesmos, aliás como já está estipulado na lei, mas sem a possibilidade de poderem ser utilizados expedientes que muitas vezes são usados (como este Governo tem feito) de contornar a legislação como é o caso de serem contratados "especialistas" à margem da lei do funcionamento dos gabinetes, contratarem pessoas para desempenharem funções nos gabinetes, mas contratados por outras entidades tuteladas pelos respectivos gabinetes e alguns outros.
Conselhos de Administração de entidades da admnistração indirecta do estado, como é o caso dos Institutos Públicos.
Directores-Gerais ou Secretários-Gerais de Ministérios e outros serviços públicos.

Contudo, importa aqui deixar 2 pontos nesta matéria, que nos merecem atenção e merecem alguma atenção. Por um lado, as remunerações, por outro a duração dos respectivos mandatos/ duração dos cargos.

Quanto às remunerações, tenho dito frequentemente (pena é que o PS e os restantes partidos do chamado "arco do poder" só se lembrem disto quando estão na oposição), que quem quer que seja que desempenhe funções na administração directa e indirecta do estado, bem como nos respectivos gabinetes de titulares de órgãos de soberania (contratados/nomeados a que regime for) nunca poderiam auferir remuneração superior ao titular do órgão, ou seja, à pessoa que é superior hierárquico. Os mandatos deverão ter a duração do mandato do titular que o nomeou, caindo de imediato com a mudança da pessoa que a nomeou, não havendo lugar a indemnizações de qualquer espécie. A não ser as mesmas que decorrem da legislação geral do trabalho e que se aplica à caducidade dos contratos a termo.

Existe ainda dois "submundos" ligados ao Estado e que merecem também aqui a nossa atenção. Os cargos de directores regionais/locais de Institutos Públicos e membros dos Conselhos de Administração do Sector Empresarial do Estado, como é o caso, por exemplo, dos Centros Hospitalares. Onde são premiados amíude os aparelhos partidários locais e seus dirigentes.

No primeiro caso, destes dois últimos referidos, convém perguntarmo-nos o seguinte: Esses cargos envolvem ou não discricionariedade em matéria de decisões políticas (muitas delas traduzindo-se em atribuição de financiamento) sim ou não? São lugares eminentemente técnicos ou não? Depois de respondermos a estas duas questões, estaremos em condições de decidir se deverão ou não ser lugares de nomeação, nos moldes que já referi anteriormente. Fazer as coisas de forma clara em vez de se fazer a manigância recorrente de definir por lei que são lugares de concurso público e enquanto os concursos não são concluídos (casos existem em que nunca o são, governos atrás de governos) nomeamos o amigo do aparelho. Contudo, penso que para cargos deste género deveria ser criado uma limitação de mandatos/comissões de serviço. Por exemplo, definir que ninguém pode desempenhar estes gargos mais que uma ou duas vezes, independentemente do tempo que o desempenharem.

Quanto às empresas públicas, os seus conselhos de administração, obviamente, e à semelhança de qualquer empresa, devem ser nomeados pelos accionistas (neste caso o Estado que é único). Acho, no entanto, que deveria ser criado um sistema de confirmação da nomeação, semelhante aos sistema norte-americano.

Seria uma coisa deste género. Os membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e dos Institutos Públicos) seriam designados pelos responsáveis governativos, mas teriam de passar por um processo de confirmação maioritária na Assembleia da República, pelas respectivas Comissões Parlamentares. Para esse efeito apenas os partidos da oposição poderiam votar (assim a maioria parlamentar não poderia condicionar as escolhas). O Governo indicava o nome, enviava o respectivo CV da pessoa a nomear e os Partidos da oposição, que não suportariam o respectivo Governo é que teriam o poder de aprovar ou não. Seria este o príncipio, devendo serem criadas obviamente as condições para não serem criadas forças de bloqueio que levasse no limite ao bloqueio de toda a actividade do Estado. Um partido um voto nesse sistema.

os membros dos CA das Empresas Públicas também não poderiam auferir remuneração superior ao titular da pasta governativa que as tutela. Admitindo algumas excepções, que mesmo assim não poderiam ser superiores ao Chefe de Estado (Presidente da República)

Tornaria todo o processo de nomeação muito mais transparente.

Não me arrogo à presunção de ter descoberto a pólvora, mas decidi deixar aqui o meu modesto contributo para aperfeiçoar um sistema vencido e que deixa lugar à desconfiança de todos. Contributo que penso levar aos órgãos próprios do meu partido.

Que Reforma é esta?

2011-11-29T17:59:58Z

Em baixo artigo que publiquei no Jornal de Estarreja no passado dia 25 de Novembro sobre a Reforma Administrativa.

1. O Problema

O Governo do PSD e do CDS/PP decidiu empreender uma enorme reforma administrativa do poder local e colocando à discussão um tal de “Livro Verde da Reforma da Administração Local”.

Esta reforma pressupõe um sem número de alterações que afectam o Sector Empresarial Local (sem implicações em Estarreja), o modelo de funcionamento dos municípios e órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e, ainda, aquele que tem sido o ponto mais sensível até ao momento, que é a alteração do mapa de freguesias em todo o país.

De acordo com os critérios propostos pelo documento já referido o concelho de Estarreja deixaria de ser constituído pelas Freguesias que o compõem e que de acordo com um comunicado recente do PSD local, Estarreja tem “o seu território perfeitamente estabilizado desde 1926”. Assim e para que todos saibamos o que falamos, as freguesias de Beduído, Pardilhó, Salreu e Veiros não podem continuar a existir como as conhecemos desde 1926. Terão, pois, ou de se agregar a freguesias que cumprem os requisitos ou avançar para a criação de outras freguesias que cumpram para com o Livro Verde.

2. Desmistificar Mitos

O Sr. Presidente da Câmara Municipal que tão lesto era aquando do Governo Socialista agora remete-se a um silêncio, quanto à extinção de 4 das freguesias do concelho, no mínimo constrangedor para si e para os seus. Pois ora exulta de entusiasmo com o facto da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) ser uma região-piloto da proposta do Livro Verde, ora numa posição esquizofrénica do PSD local refuta a reforma. No entanto e no que diz respeito às nossas freguesias mantém-se calado, mesmo quando exortado a falar pelos seus correligionários partidários, como aconteceu numa reunião promovida por si recentemente entre os Vereadores da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os Grupos Municipais e os Presidentes de Junta.

Vimos mesmo o Sr. Presidente da Câmara a ensaiar o ridículo em atirar a culpa da proposta do “seu” Governo para o anterior Governo, tentando invocar o célebre Memorando da Troika assinado pelo Governo anterior. Não vá alguém acreditar, aproveito para transcrever na íntegra o que diz o Memorando original, bem como a 1ª actualização do mesmo, feito já pelo actual Governo em Setembro:

“A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.”[1]

E na versão mais recente assinada pelo actual Governo nada se diz quanto à extinção das freguesias, mas sim sobre a necessidade de redução de entidades autárquicas (municípios e freguesias). Isto é, refere a necessidade de redução de entidades, não especificando municípios ou freguesias, nem quantificando:

“3.42. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by Q4-2011 so that each municipality will have to present its plan to attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012. [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to attain the same target. [Q4-2011]”[2]

Escusado será dizer que em lado absolutamente nenhum está escrito, recomendado ou mesmo ordenado a Portugal para promover esta “abolição” de Freguesias.

O Governo do PSD e do CDS/PP no próprio Programa de Governo nada escreve sobre o assunto para além das palavras bonitas em generalidades sobre o assunto. No entanto, e para mostrar serviço decidiu atacar aqueles que menos poder têm na correlação de forças políticas. Assume-se a extinção de cerca de metade das freguesias no país, que admito até poderão ser excessivas em alguns concelhos do país e do ponto de vista financeiro representam na despesa do Estado o mesmo que o preço de um “café” no bolso de um contribuinte qualquer e deixa de fora as verdadeiras reformas que se impõem.

3. A Verdadeira Questão

Questões como se temos, ou não municípios a mais? Temos ou não demasiados autarcas nas Câmaras Municipais (Vereadores) e membros de Assembleias Municipais a mais? Qual é a poupança que se gera com estas alterações? Qual é a poupança estimada?

Esta proposta do Governo do PSD e do CDS/PP peca por autismo, peca por exagero na forma e resultados diminutos na essência. A própria Assembleia de Freguesia de Pardilhó resume de forma clara e sucinta tudo aquilo que está errado nesta proposta do Governo: critérios “mal-amanhados” e apenas numéricos, fraco conhecimento da realidade local e do trabalho das freguesias e insensibilidade social.

Este Governo do PSD e do CDS ataca os portugueses em tudo, nos rendimentos, na saúde, na educação e agora até naquelas pequenas coisas que constituem a nossa identidade enquanto pessoas – a existência da nossa terra.

Voltando ao inicio, fico completamente atónito com o facto de José Eduardo Matos e do PSD local, que tão lestos eram com o anterior governo em atacar, promover abaixo-assinados, incentivar manifestações, agora pouco dizerem, pouco falarem e nada fazer. O que terá mudado assim tanto. É que de há uns meses para cá o PSD e o CDS governavam como governam hoje 6 das 7 freguesias do nosso concelho e Governavam, como governam hoje o município. Não acredito que seja unicamente por termos o PSD e o CDS a governar o país e não o PS.

Pedro Vaz

Membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS

[1] Ponto 26 da Tradução da Versão Inicial do Memorando da Troika de 17 de Maio de 2011. Leitura completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/programa-de-ajustamento-economico-e-financeiro/memorando-de-politicas-economicas-e-financeiras-fmi.

[2] Ponto 3.42 da 1ª actualização do Memorando de Setembro de 2011. Leitura Completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/1a-avaliacao-regular-do-programa-de-assistencia-economica-e-financeira/memorandum-of-understanding-on-specific-economic-policy-conditionality-1st-update.

Os Gestores Públicos - Gato escondido com rabo de fora

2011-11-10T17:10:32Z

Tenho falado várias vezes sobre o assunto e de há muito tempo a esta parte que entendo que ninguém no Estado (Administração Directa, Indirecta e alguma parte da administração autónoma) deveria auferir vencimentos superiores ao seu superior hierárquico.

Isto é, nenhum Presidente de Empresa Pública, Instituto, Unidade de Missão e afins (exceptuo as Entidades Reguladoras) deveria poder ter salário superior ao responsável da sua tutela. por isso não concordo com o aprovado no passado Conselho de Ministros, acerca da matéria em questão.

Antes de continuar, quero fazer um parêntisis para referir que o PS deveria ter legislado sobre o assunto quando esteve no poder e, a meu ver, erradamente não o fez.

O Governo aprovou que não poderão ter vencimento bruto acima do salário do Primeiro-Ministro, com as excepções de empresas a operar no mercado concorrencial (CGD, TAP, e todas as outras que se esqueceram de referir).

Para mim deveria ser da seguinte forma:

Membros de entidades reguladoras - Salário não superior ao Presidente da República.

Membros de IP's e SEE - Salário não superior ao ministro da tutela respectiva.

Outro dado muito curioso é o facto desta alteração não incluir prémios salariais. Porquê esta exclusão de prémios? Não é prémio suficiente a oportunidade do serviço público? Não é prémio suficiente o facto de existir na nossa sociedade um circuito de pessoas que são considerados gestores e que toda a sua carreira foi feita de nomeação em nomeação por parte de sucessivos governos e governantes (independentemente do partido que governou?).

Também não deixa de ser curioso outro dado. Estas alterações só entram em vigor em 2012. Espero que os Srs. Jornalistas que tão eficazmente controlaram as nomeações do Governo do PS o façam com o actual Governo. É que muitas destas nomeações serão feitas ainda antes de Dezembro. Porque não imediatamente? Desafio este Governo a fazer as coisas com seriedade e então nomear os Presidentes, etc. e tal após o início de 2012.

Estou farto das artistices desta gente.

Uma Teoria da Conspiração a propósito do OE2012

2011-10-20T07:07:02Z

Uma análise mais fria e calculista leva-me a pensar que esta história da crítica de Cavaco acerca da falta de equidade fiscal na Proposta de OE2012, leva-me a pensar se isto não será um engodo bem preparado.

Senão vejamos: O Governo apresenta uma Proposta de OE2012 em que os funcionários públicos vêem o seu 13º e 14º meses cortados sem apelo nem agravo por parte do Governo. Os restantes trabalhadores por conta de outrém, não são afectados por essa medida.

Levantam-se vozes da esquerda à direita a contestar tal medida, ora porque é um atentado aos direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo do tempo, ora porque essa medida é contrária à equidade fiscal prevista na Constituição, como foi o caso do nosso querido amigo Cavaco Silva (que, nunca é demais relembrar, nos 37 anos de democracia em Portugal foi 1 ano Ministro das Finanças + 10 anos Primeiro-Ministro + 6 anos Presidente da República. O que equivale a 17 anos de, digamos, um pouquinho de responsabilidade).

Perante tal atentado à equidade fiscal só pode acontecer uma de 2 coisas. O Governo repõe os subsídios de férias e natal aos funcionários públicos. O que não me parece. O Governo a bem da equidade e constitucionalidade da proposta será forçado a cortar também os subsídios de férias e de natal dos restantes. O que fará, não porque quer, nem porque tem de ser, mas unica e simplesmente porque a Constituição o impõe e estão de "pés e mãos atados".

Assim as alterações à Constituição que o PSD tanto quer fazer (para acabar com a escola pública, a segurança social, os direitos dos trabalhadores, etc., etc.) ganharão subitamente muitos aliados. Pois se a Constituição já tivesse sido alterada como PSD e o CDS pretenderiam. Os trabalhadores por conta de outrém do privado não teriam de levar com os cortes que vão acabar por levar porque a Constituição assim o obriga e não o Governo.

E assim se constrói uma teoria de cosnpiração, para sacar mais uns trocos aos portugueses.

Afinal somos o Chile de há 30 anos

2011-10-19T15:58:40Z

Pedro Lains escreve um excelente artigo na sua crónica semanal no Jornal de Negócios sobre a situação presente e sobre o nosso "chicago boy" como foi muito bem de apelidado por Basílio Horta no debate quinzenal da semana passada.

Aqui o artigo. Vale a pena ler: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=513309

Ainda o Camarote

2011-10-19T15:14:11Z

Artigo que escrevi para o Diário de Aveiro na passada sexta-feira acerca da compra de um camarote no Beira-Mar por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. (Em baixo o texto na íntegra).

Beira Mar-Benfica vs. Ribau e o Camarote.

Aproxima-se mais um grande jogo da Liga Profissional de Futebol em Aveiro em que o Beira-Mar defronta o Benfica. Aparte o facto de desejar que o Beira-Mar volte a encontrar a senda das vitórias nesse jogo, o mesmo assume para mim um relevo político, uma vez que a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou uma Moção que pede esclarecimentos à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e em especial ao seu Presidente, Eng. Ribau Esteves, em virtude da CIRA ter adquirido com dinheiros públicos um camarote no Beira-Mar para “alguém” ir ver os jogos.

Estou portanto curioso para saber quem são as pessoas que utilizam e utilizarão o respectivo camarote nos jogos do Beira-Mar e em particular neste jogo.

Para melhor esclarecimento de todos, é importante voltar a referir publicamente aquilo que foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS e PCP) na Assembleia Municipal em Estarreja.

É sabido que entes públicos apenas podem financiar clubes desportivos (especialmente clubes profissionais de futebol) se existirem contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre as respectivas entidades públicas e os clubes e dentro de certos limites legais. Fora isso a Lei não admite qualquer tipo de apoio, subsídio ou patrocínio.

É do conhecimento público que a CIRA comprou um camarote por 20 mil euros ao Beira-Mar, conforme a própria anunciou, sendo de desconhecimento público a existência de tal contrato.

Foi por isso que foi solicitado, por parte da Assembleia Municipal de Estarreja, que a CIRA procedesse ao cabal esclarecimento de:

A justificação para o apoio financeiro ao Beira-Mar, contrariando o seu próprio programa de acção e não apoiar outros clubes importantes e relevantes na Região;
Que apresentasse publicamente o contrato-programa realizado com o Beira-Mar;
E que divulgasse publicamente o regulamento de atribuição de lugares no camarote aos cidadãos dos concelhos que constituem a CIRA, adquirido com dinheiro público.

É pois esta parte, do usufruto do camarote que entronca neste próximo encontro entre o Beira-Mar e o Benfica.

Não posso acreditar que numa altura de grande exigência a todos os portugueses, que a CIRA e o Eng. Ribau Esteves (que já pensa na sua campanha nas próximas autárquicas em Aveiro) estejam a financiar com dinheiros públicos os seus próprios dislates e a boa imagem do Sr. Presidente da CIRA e da CM de Ílhavo e ainda a de proto-candidato à CM de Aveiro! Usando esses lugares já pagos com dinheiros públicos para o seu próprio lazer. A mim parece-me usurpação de poderes. Se os lugares foram comprados com dinheiro dos contribuintes é aos contribuintes que os lugares devem ser dados, seja por sorteio, inscrições, etc.

Vou estar atento no próximo jogo para ver quem terá a coragem para se sentar em lugares que foram comprados com o dinheiro dos contribuintes e já agora acho que o Ministério Público também poderia fazer o seu trabalho e fiscalizar os excessos de quem usa e abusa do poder que tem com o dinheiro dos outros.

O Camarote no Beira-Mar

2011-10-13T17:56:15Z

Há alguns dias atrás, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou por unanimidade uma Moção que exige esclarecimentos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida por Ribau Esteves (Presidente da CM de Ílhavo e proto-candidato a Presidente da CCDR e se não der, candidato à CM de Aveiro) relativamente à compra por 20 mil euros de um camarote ao Beira-Mar.

Não estando em causa a instituição do Sport Clube do Beira-Mar, que obviamente não tem culpa das asneiras dos outros, é absolutamente vital a bem da credibilidade que sejam apresentadas as justificações (documentos) que provem que tudo foi feito dentro da legalidade. Ribau Esteves limitou-se a dizer no JN que foi um acto bem intencionado, mas pediu ao seu amigo e companheiro de partido José Eduardo Matos (Vice-Presidente da CIRA e Presidente da CM de Estarreja) que o defendesse.

JEM em vez de apresentar os documentos que demonstrem que tudo foi feito na legalidade decidiu atacar-me pessoalmente com alusões a uma notícia manipulada por Miguel Relvas sobre facturas por pagar no Instituto de Desporto de Portugal, uma vez que eu desempenhei as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12159

Tive ontem conhecimento desta reacção de José Eduardo Matos até porque a Moção foi aprovada por unanimidade (PSD, CDS, PS e PCP) e esteve presente o seu chefe de gabinete nessa reunião da AM, uma vez que é membro da mesma.

Respondi hoje a José Eduardo Matos no mesmo local http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12350 e continuamos (eu, a AM de Estarreja e as populações) a aguardar os devidos esclarecimentos por parte de Ribau Esteves e José Eduardo Matos.

Digo mesmo mais. Não me intimidam com insinuações, falar grosso ou coisas do género. A legalidade tem de prevalecer e quem está em funções públicas de responsabilidade tem a obrigação de prestar contas pela sua acção enquanto autarcas.

Estarreja e o Bioria estiveram a arder durante todo o fim de semana

2011-10-12T18:59:46Z

No passado fim-de-semana o concelho de Estarreja esteve a arder. Durante todo esse tempo nada se viu ou ouvi da parte da entidade que tutela a Protecção Civil Municipal - a Câmara Municipal de Estarreja. Hoje o PS de Estarreja emitiu o seguinte comunicado:

COMUNICADO

BIORIA DESTRUÍDO PELO FOGO E A CÂMARA MUNICIPAL É COMO SE NÃO EXISTISSE...

Durante mais de 4 dias o fogo destruiu uma vasta área de vegetação inserida na zona protecção especial da Ria de Aveiro, no concelho de Estarreja, cuja dimensão não está ainda calculada mas que se estima em mais de 100 hectares.

A ocorrência, já de si muito grave, ganha uma gravidade acrescida pelo facto de ter sido destruída grande parte da área ocupada pelo BIORIA, projecto ambiental no qual têm sido, ao longo dos últimos anos, efectuados avultados investimentos, tanto em meios materiais como humanos.

O Partido Socialista lamenta profundamente a perda desse património natural e ambiental de Estarreja. E por se tratar de uma riqueza ecológica de valor incalculável, a sua destruição não pode passar em claro.

O PS repudia antes de mais o silêncio da Câmara Municipal de Estarreja face a um desastre ecológico desta dimensão ocorrido no município.

Não se compreende que sendo a Câmara a entidade gestora e principal financiadora do Projecto Bioria e sendo a Protecção Civil Municipal uma responsabilidade do Presidente da Câmara, nem uma explicação ou uma palavra se tenha ouvido, até agora, sobre a ocorrência.

O PS e a população de Estarreja exigem saber, em concreto:

- Face ao património ecológico em causa e aos elevados montantes de dinheiro do município investidos no projecto, que tipo de meios de detecção e de prevenção a Câmara tinha disponíveis no local prontos a actuar de imediato face a situações destas?

- Que diligências foram tomadas pela Protecção Civil Municipal e que meios foram accionados para atacar o incêndio logo após a sua detecção?

- Como é que o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, explica ou aceita pacificamente que um fogo num terreno plano, sem acidentes geográficos, tenha reacendimentos sucessivos ou dure 4 dias a apagar?

- Que tipo de diligências efectuou o Presidente e responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, para sensibilizar o Governo, os Serviços centrais da Protecção Civil, os Bombeiros e as forças no terreno, para a utilização de todos os meios necessários – face ao bem em causa – para evitar que o incêndio tomasse as proporções que tomou?

- E tendo-se verificado, como parece ser o caso, reacendimentos e suspeita de mão criminosa, que diligências efectuou o responsável pela Protecção Civil Municipal, junto das autoridades, no sentido de ser acautelada a prática continuada dos crimes?

- Porque é que não se ouviu até agora, da parte da Câmara, uma única palavra sobre o assunto?

Este incêndio no BIORIA revela, uma vez mais, uma total ausência da Câmara face reais problemas do concelho.

Lesta a aparecer nas viagens com idosos que custam vinte mil euros ao município, ágil a anunciar pontes pedonais que custam mais de 500 mil euros, orgulhosa a revelar a observação de um novo “passarinho americano” no BIORIA, esta Câmara esconde-se nos momentos em que a sua presença é exigida e sua actuação necessária.

A catástrofe ambiental que durante quatro dias destruiu este património ecológico e a consequente ausência de qualquer sinal por parte da Câmara é mais um triste exemplo o que temos à frente dos destinos desta terra. Estarreja é hoje uma terra à deriva e sem rumo.

Falta, de facto, quem oriente. Falta, de facto, quem mande!

A Câmara Municipal (CME) que andou sem dizer nada estes dias todos de imediato já tinha coisas a dizer e reagiu ao PS no seu site oficial: http://www.cm-estarreja.pt/main/newstext.php?id=7440.

A CME desvaloriza tudo o que aconteceu. Diz que nada aconteceu no Bioria e "só falta dizer que o incêndio até faz bem à passarada" como me referiu um amigo meu. O povo sabe bem o que aconteceu e a devastação que o incêndio provou numa zona protegida e que, na ausência de obra, tem sido a âncora da política do actual executivo.

PS - Foto surripiado do Blog do Câmilo Rego.

The house that built me

2011-10-11T14:26:20Z

New Adress

2011-10-11T10:57:48Z

Há já algum tempo que estava para dar uma volta no meu mundo blogosférico. Pois bem, está feito. Mudei de casa. :-)

Vamos à Bola? A CIRA paga.

2011-10-11T10:00:13Z

O Eng. Ribau Esteves convenceu os seus amigos Presidentes das Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) a comprarem com dinheiro dos contribuintes um camarote no estádio do Beira-Mar para assim ajudar o clube da cidade pela qual se quer candidatar à Câmara depois de deixar de ser Presidente da Câmara de Ílhavo e ainda levar uns amigos a ver os jogos.
Custou 20 mil euros. A questão é que quer a Lei de Bases do Desporto, quer a legislação que regulamenta os contratos-programa de desenvolvimento desportivo não permitem.

O Grupo Municipal do PS entende que isto é totalmente inaceitável, ainda para mais quando se exige tanto aos contribuintes e em especial aos cidadãos dos municípios da CIRA que levaram com aumentos do preço da Água que não há memória.

Em anexo a Moção apresentada pelo PS na Assembleia Municipal que irá ser discutida dentro de momentos. Auguro que será chumbada pelo PSD e pelo CDS. Aguardamos

CENS(URAD)OS 2011

2011-10-11T10:00:28Z

(Artigo publicado na edição de 8 de Julho de 2011 do Jornal de Estarreja).

CENS(URAD)OS em 2011

Começaram a ser divulgados os resultados provisórios dos CENSOS 2011 e dos primeiros dados divulgados podemos, desde logo, constatar que o município de Estarreja nestes últimos 10 anos perdeu. Não obstante ter mais famílias é hoje um município que tem menos habitantes e pelos indicadores em n.º de edifícios e alojamentos consegue-se aferir com segurança que algo vai mal neste município. Falta dinamismo económico e social e isso reflecte-se, obviamente, no facto de Estarreja ter perdido, em relação a 2001, o equivalente a 3,77% da sua população. Em termos percentuais é o 6º pior resultado dos municípios do distrito de Aveiro e na NUT III em que estamos inseridos (Baixo-Vouga) o 2º pior resultado,ficando apenas à frente de Sever do Vouga.
Nestes dez anos (2001-2011) todos os municípios que fazem fronteira com Estarreja, com excepção de Oliveira de Azeméis, aumentaram a sua população, a saber: Murtosa (11,81%); Albergaria-a-Velha (2,33%); Ovar (0,25%) e Aveiro (6,99%).

Desde os Censos em 1981 que Estarreja à semelhança do país aumentava a sua população. Em 1981 Estarreja tinha 26.261 habitantes. Em 1991 eram 26.741 habitantes (aumento de 1,8%), em 2001 éramos 28.182 (aumento de 5,4%) o que consubstanciou o maior aumento de população residente desde que se realizam os censos e agora, volvidos 10 anos obtivemos um decréscimo populacional de 3,77%, como já referi.

Estes dados assumem contornos tão graves quanto o facto de se ter regredido em população em todas as freguesias do concelho, bem como o facto de Estarreja ter ainda o 6º pior resultado do distrito em matéria de aumento do nº de famílias residentes e o 2º pior resultado no que diz respeito ao aumento de alojamentos e edifícios existentes na área do município.

É pois importante fazermos uma análise às causas destas péssimas notícias de forma a conseguirmos inverter o actual estado das coisas e recolocar Estarreja do lado das terras que crescem em vez do lado daquelas que definham.

Quais são, então, as causas para Estarreja, município do litoral e inserido numa das regiões mais pujantes económica e socialmente do país ter regredido em 10 anos, quando devia ser exactamente o contrário?

Numa primeira análise poderíamos pressupor que fosse por deficientes acessibilidades em vias de comunicação como é o caso de Castelo de Paiva. No entanto Estarreja, ao invés de Castelo de Paiva, é servida pela principal linha ferroviária do país (Linha do Norte), é servida pela principal auto-estrada do país (A1) e ainda pela principal porta de entrada da Europa no país (A25) e ainda por uma nova auto-estrada (A29). Situando-se a 20 Km de Aveiro e 50 Km do Porto. Castelo de Paiva, não tem auto-estradas, não tem linha férrea e muito menos as oportunidades de emprego na região, como é o nosso caso, e conseguiu decrescer em população menos que Estarreja. Estarreja tem hoje menos 1.063 habitantes e Castelo de Paiva menos 607 e em termos percentuais decresceu menos que Estarreja.

As nossas primeiras conclusões quanto ao facto de termos perdido população não estão, pois, relacionadas nem com a geografia, nem tão pouco com deficientes acessibilidades.

Podemos questionarmo-nos sobre o facto de termos excelentes acessibilidades leva pessoas em vez de as trazer. Mas quais serão as motivações para as pessoas quererem sair de Estarreja? É que nestes últimos dez anos tenho ouvido o Sr. Presidente da Câmara referir maravilhas sobre a evolução de Estarreja. Até já “temos cidade”, ambição do nosso Presidente de Câmara proferida numa célebre entrevista a um jornal.

Para mim a resposta a tudo isto tem causas muito mais que plausíveis. Tem causas que expõem neste resultado todas as debilidades que Estarreja ganhou nestes últimos 10 anos que têm como único factor comum o facto de Estarreja estar a ser governada pelo PSD coligado com o Partido Popular, durante este período.
Falta de atractividade, falta de qualidade de vida, falta de projectos para o desenvolvimento do nosso município.

Durante estes dez últimos anos referi com frequência que faltava visão a quem nos governa para o desenvolvimento de Estarreja e os CENSOS 2011 é hoje a constatação cabal desta minha afirmação.

Em dez anos houve um “boom” imobiliário em Portugal. Em Estarreja pouco ou nada se construiu. Isso inflacionou os preços das casas e os mais jovens foram forçados a deixar de residir em Estarreja, uns para Albergaria, outros para a Murtosa, outros para Ovar, Aveiro e até mesmo para Ílhavo.

Nestes últimos dez anos nada de relevante aconteceu que mobilizasse os Estarrejenses. A principal montra e evento mobilizador dos estarrejenses que é o Carnaval deixou de crescer. Tem um modelo de organização esgotado e a Câmara Municipal olha para o Carnaval como despesa e calendário a cumprir em vez de olhar para o Carnaval e para todos aqueles que se esforçam ano após ano para o engrandecer como um investimento que poderá atrair mais investimento.

Estarreja em dez anos continua sem transportes públicos que permitam a mobilidade no município ou entre os municípios de Estarreja, Murtosa, Albergaria e Oliveira, não obstante de todas estas autarquias serem governadas por pessoas do mesmo partido.
Não tem havido rasgo nem a confiança nos estarrejenses e na sua capacidade empreendedora. Não se tem apoiado convenientemente as principais empresas sediadas em Estarreja (que têm apoiado sem pedirem nada em troca a autarquia e as colectividades do concelho).

Os CENSOS 2011 são o triste legado da gestão camarária destes últimos 10 anos. Se lhe somarmos o aumento do preço da água, das licenças e do provável aumento do preço da recolha do lixo (como ouvi com preocupação na última Assembleia Municipal) não consigo vislumbrar nada mais que nos deixa José Eduardo Matos. Esperava mais. Os Estarrejenses mereciam mais, em especial todos aqueles que votaram na coligação, uma e outra e mais uma vez.

Pedro Vaz
Membro da Assembleia Municipal pelo PS.

Pay It Forward - Calling All Angels

2011-10-11T10:00:12Z