"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
12 de Março de 2013

Em baixo entrevista que dei ao Diário de Aveiro e publicada ontem.

publicado por Pedro Vaz às 15:23
10 de Maio de 2012

         A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar

 

 

 

Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.

 

A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:

 

  • O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
  • O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
  • O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
  • E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.
Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas  em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).
Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.
Contudo lá chegou a resposta!
Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:
  • Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
  • Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
  • Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.
        O Protocolo assinado
Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:
1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)
2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)
Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM»  com os seguintes direitos e benefícios:
i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;
ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;
iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;
iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);
v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).
Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.
        As Respostas por dar
As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:
1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.
2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.
Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.
PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.
publicado por Pedro Vaz às 11:41
19 de Outubro de 2011

 

Artigo que escrevi para o Diário de Aveiro na passada sexta-feira acerca da compra de um camarote no Beira-Mar por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. (Em baixo o texto na íntegra).

 

Beira Mar-Benfica vs. Ribau e o Camarote.

 

Aproxima-se mais um grande jogo da Liga Profissional de Futebol em Aveiro em que o Beira-Mar defronta o Benfica. Aparte o facto de desejar que o Beira-Mar volte a encontrar a senda das vitórias nesse jogo, o mesmo assume para mim um relevo político, uma vez que a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou uma Moção que pede esclarecimentos à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e em especial ao seu Presidente, Eng. Ribau Esteves, em virtude da CIRA ter adquirido com dinheiros públicos um camarote no Beira-Mar para “alguém” ir ver os jogos.

Estou portanto curioso para saber quem são as pessoas que utilizam e utilizarão o respectivo camarote nos jogos do Beira-Mar e em particular neste jogo.

Para melhor esclarecimento de todos, é importante voltar a referir publicamente aquilo que foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS e PCP) na Assembleia Municipal em Estarreja.

É sabido que entes públicos apenas podem financiar clubes desportivos (especialmente clubes profissionais de futebol) se existirem contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre as respectivas entidades públicas e os clubes e dentro de certos limites legais. Fora isso a Lei não admite qualquer tipo de apoio, subsídio ou patrocínio.

É do conhecimento público que a CIRA comprou um camarote por 20 mil euros ao Beira-Mar, conforme a própria anunciou, sendo de desconhecimento público a existência de tal contrato.

Foi por isso que foi solicitado, por parte da Assembleia Municipal de Estarreja, que a CIRA procedesse ao cabal esclarecimento de:

  1. A justificação para o apoio financeiro ao Beira-Mar, contrariando o seu próprio programa de acção e não apoiar outros clubes importantes e relevantes na Região;
  2. Que apresentasse publicamente o contrato-programa realizado com o Beira-Mar;
  3. E que divulgasse publicamente o regulamento de atribuição de lugares no camarote aos cidadãos dos concelhos que constituem a CIRA, adquirido com dinheiro público.

É pois esta parte, do usufruto do camarote que entronca neste próximo encontro entre o Beira-Mar e o Benfica.

Não posso acreditar que numa altura de grande exigência a todos os portugueses, que a CIRA e o Eng. Ribau Esteves (que já pensa na sua campanha nas próximas autárquicas em Aveiro) estejam a financiar com dinheiros públicos os seus próprios dislates e a boa imagem do Sr. Presidente da CIRA e da CM de Ílhavo e ainda a de proto-candidato à CM de Aveiro! Usando esses lugares já pagos com dinheiros públicos para o seu próprio lazer. A mim parece-me usurpação de poderes. Se os lugares foram comprados com dinheiro dos contribuintes é aos contribuintes que os lugares devem ser dados, seja por sorteio, inscrições, etc.

 

Vou estar atento no próximo jogo para ver quem terá a coragem para se sentar em lugares que foram comprados com o dinheiro dos contribuintes e já agora acho que o Ministério Público também poderia fazer o seu trabalho e fiscalizar os excessos de quem usa e abusa do poder que tem com o dinheiro dos outros.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:10
sinto-me: assoberbado
13 de Outubro de 2011

Há alguns dias atrás, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou por unanimidade uma Moção que exige esclarecimentos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida por Ribau Esteves (Presidente da CM de Ílhavo e proto-candidato a Presidente da CCDR e se não der, candidato à CM de Aveiro) relativamente à compra por 20 mil euros de um camarote ao Beira-Mar. 

 

Não estando em causa a instituição do Sport Clube do Beira-Mar, que obviamente não tem culpa das asneiras dos outros, é absolutamente vital a bem da credibilidade que sejam apresentadas as justificações (documentos) que provem que tudo foi feito dentro da legalidade. Ribau Esteves limitou-se a dizer no JN que foi um acto bem intencionado, mas pediu ao seu amigo e companheiro de partido José Eduardo Matos (Vice-Presidente da CIRA e Presidente da CM de Estarreja) que o defendesse. 

 

JEM em vez de apresentar os documentos que demonstrem que tudo foi feito na legalidade decidiu atacar-me pessoalmente com alusões a uma notícia manipulada por Miguel Relvas sobre facturas por pagar no Instituto de Desporto de Portugal, uma vez que eu desempenhei as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.  http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12159

 

 

Tive ontem conhecimento desta reacção de José Eduardo Matos até porque a Moção foi aprovada por unanimidade (PSD, CDS, PS e PCP) e esteve presente o seu chefe de gabinete nessa reunião da AM, uma vez que é membro da mesma.

 

Respondi hoje a José Eduardo Matos no mesmo local http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12350 e continuamos (eu, a AM de Estarreja e as populações) a aguardar os devidos esclarecimentos por parte de Ribau Esteves e José Eduardo Matos. 

 

Digo mesmo mais. Não me intimidam com insinuações, falar grosso ou coisas do género. A legalidade tem de prevalecer e quem está em funções públicas de responsabilidade tem a obrigação de prestar contas pela sua acção enquanto autarcas.

publicado por Pedro Vaz às 18:43
30 de Setembro de 2011



O Eng. Ribau Esteves convenceu os seus amigos Presidentes das Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) a comprarem com dinheiro dos contribuintes um camarote no estádio do Beira-Mar para assim ajudar o clube da cidade pela qual se quer candidatar à Câmara depois de deixar de ser Presidente da Câmara de Ílhavo e ainda levar uns amigos a ver os jogos.
Custou 20 mil euros. A questão é que quer a Lei de Bases do Desporto, quer a legislação que regulamenta os contratos-programa de desenvolvimento desportivo não permitem.

O Grupo Municipal do PS entende que isto é totalmente inaceitável, ainda para mais quando se exige tanto aos contribuintes e em especial aos cidadãos dos municípios da CIRA que levaram com aumentos do preço da Água que não há memória.

Em anexo a Moção apresentada pelo PS na Assembleia Municipal que irá ser discutida dentro de momentos. Auguro que será chumbada pelo PSD e pelo CDS. Aguardamos
publicado por Pedro Vaz às 21:12
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