"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
23 de Setembro de 2012

Realizou-se na passada sexta-feira, dia 21 de Setembro, Sessão Ordiária da Assembleia Municipal de Estarreja, que tinha a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1. Aprovação das Actas n.º 3 e 4

2. Período antes da Ordem do Dia

3. Período da Ordem do Dia:

    3.1. Apreciação da Imformação Escrita do Presidente da Câmara e respectiva situação financeira;

    3.2. Discussão e Votação do Lançamento da Derrama relativa ao exercício económico de 2012 e fixação da taxa respectiva;

    3.3. Discussão e Votação da Fixação das Taxas de IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis para vigorar no ano de 2013;

    3.4. Discussão e Votação da Contracção de Empréstimos de Médio/Longo Prazo para Financiamento de Diversos Investimentos Inscritos no PPI de 2012.

     

Foi ainda acrescentado na própria Assembleia e a pedido da Câmara um ponto 3.5. que seria mais ou menos o seguinte:

     3.5. Recrutamento Excepcional de 10 Assistentes Operacionais.

 

 

Nesta Assembleia Municipal (AM) que se iniciou às 20h30 foram discutidos os pontos 1.; 2.; 3.1 e 3.2; até à meia-noite. De acordo com a Lei a reunião só se poderá prolongar para lá da meia-noite se os membros da Assembleia aprovarem. 

 

Foi realizada a votação (recordo que a Coligação PSD/PP tem uma vastíssima maioria na AM e a continuação foi rejeitada, tendo sido agendada nova reunião para quarta-feira, dia 26 de Setembro, pela mesma hora para discutir os 3 pontos restantes.

 

Votei contra neste particular, pois entendi, e conforme disse na declaração de voto que fiz, que era um irresponsabilidade não continuar a reunião pois um dos pontos tratava de abrir um concurso público para a contratação de 10 pessoas, o que no contexto sócio-económico actual é algo que, havendo oportunidade para fazer, deve ser feito o mais célere possível. e estes dias de adiamento podem fazer muita diferença, não só à Câmara Municipal, mas principalmente às pessoas que venham a ser contratadas mediante o concurso.

 

 

Mas voltando ao que se passou na Assembleia e passado a parte de votação das actas das reuniões anteriores, que acaba por ser um pequeno, mas necessário,  formalismo. Entrou-se no Período Antes da Ordem do Dia.

 

Os menos familiarizados com o funcionamento dos órgãos autárquicos me perguntarão o que é o Período Antes da Ordem do Dia?

 

De uma forma breve é a parte da reunião onde os seus membros podem falar dos assuntos que entendam e que não constam da agenda de trabalho (Período da Ordem do Dia) onde apenas podemos falar dos pontos que estão em discussão. É pois o momento onde quer o PS, quer a CDU que estão em minoria na Assembleia Municipal podem trazer assuntos a discussão que provavelmente de outra forma não seria discutidos por não interessarem à maioria.

 

Nesta Assembleia, o Grupo Municipal do Partido Socialista, apresentou 2 Moções para Discussão e Votação

que coloco em baixo.

 

Uma primeira Moção, apresentada pelo Líder do Grupo Municipal, Hugo Oliveira, contra a proposta do Governo de alteração da TSU (sendo que a Assembleia decorreu no mesmo período do Conselho de Estado, ainda não se sabia do recuo do Governo nessa matéria) a proposta foi rejeitada com os votos contra da Maioria PSD/CDS, tendo votado favoravelmente os Membros da Assembleia eleitos pelo PS, pela CDU e Independentes, bem como pelo Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, José Artur Pinho, também eleito pelo PS.

 

Foi ainda apresentada por mim em nome do PS uma Moção com propostas para que o município de Estarreja proponha ao Governo e aos Grupos Parlamentares na AR, alterações legislativas para o IMI e Derrama. Moção que será discutida e votada após a discussão e votação do IMI na reunião da próxima 4ª feira.

 

Moção TSU


 

Moção IMI e Derrama


 


publicado por Pedro Vaz às 14:57
13 de Julho de 2012

Ontem a Assembleia Municipal de Estarreja reuniu para, nos termos da Lei aprovada pela Maioria que nos governa (PSD e CDS) deliberar sobre uma proposta que levaria Estarreja a ter, no mínimo, menos 2 freguesias.

 

Em baixo a intervenção que proferi em nome do Partido Socialista.

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal

Srs. Vereadores

Srs. Presidentes de Junta

Caros Membros desta Assembleia

 

Estamos hoje aqui, para mais uma vez discutirmos a reorganização das freguesias no concelho de Estarreja. Desta vez para deliberarmos sobre uma proposta de mapa, que de acordo com a Lei aprovada pela maioria parlamentar do PSD e do CDS na Assembleia da República nos obriga a extinguir pelo menos 2 das 7 freguesias do concelho.

 

Vemo-nos pois confrontados mais uma vez com uma proposta do Governo da República que ao arrepio das mais elementares regras de respeito pelo poder democrático das autarquias, conquistado com Revolução dos Cravos, decidiu empreender o mais feroz ataque às autarquias locais de que há memória, quer com esta proposta, quer com a chamada Lei dos Compromissos.

 

Dizem eles que esta reorganização, que mais não é que uma lei que visa extinguir freguesias no nosso país, decorre de uma imposição do Memorando de Entendimento com a “troika” (constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional) para a Ajuda Financeira ao nosso país e assinado pelo PS. - Nada mais falso.

 

Como já tive oportunidade de referir, num artigo publicado no Jornal de Estarreja a 25 de Novembro do ano passado, cujo teor referi na Assembleia Municipal de 15 de Dezembro, aquando da apresentação da moção, elaborada pelo Grupo Municipal do PS, contra a proposta do Governo (a qual foi rejeitada pela coligação do PSD e do CDS aqui nesta mesma câmara e pasmemo-nos todos, com os votos contra a Moção do PS da maioria dos Srs. Presidentes de Junta).

 

Mas dizia, como já tive oportunidade de referir no passado dia 15 de Dezembro, em que li nesta assembleia o excerto do memorando original de Maio de 2011, que foi subscrito pelo PS, então no Governo, mas também pelo PSD e pelo CDS. Repito, mas também assinado pelo PSD e pelo CDS, nada estava escrito relativamente à extinção de freguesias.

 

Nem mesmo na versão do memorando, após a primeira atualização em Setembro de 2011 (e esta já da inteira responsabilidade do atual Governo composto pelo PSD e pelo CDS), para a qual o PS não foi sequer auscultado, existe nada explícito nem referido quanto aos objetivos quantificados pelo Governo para a extinção de freguesias no nosso país.

 

 

Quem disser o contrário disto está, propositada e deliberadamente, a enganar os portugueses em geral e os munícipes de Estarreja em particular.

 

Estamos, pois, perante uma realidade criada única e exclusivamente pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho e em que Miguel Relvas (o “Obikwelu das Licenciaturas”) é o grande impulsionador.

 

Todos já percebemos, uma vez que é repetido até à exaustão, que a política do Governo vai muito para além do memorando e que é assumido, intransigentemente que esta reforma vai avançar “doa a quem doer” conforme disse Miguel Relvas no encerramento do congresso da ANAFRE.

 

Partamos, então, do pressuposto da necessidade imperiosa de reduzir o número de freguesias para redução do défice a bem da Nação.

 

De acordo com os dados quer do INE, quer do Banco de Portugal, quer do próprio Governo, as Freguesias representam apenas 0,1% da despesa pública.

 

Que alcance tem uma medida destas na poupança e no combate ao despesismo do Estado????? Se quisermos responder com seriedade, obviamente que a extinção de freguesias não é resposta significativa e significante para a redução da despesa pública e consequentemente alcançar as metas orçamentais definidas.

 

Concluindo, observamos sob o pretexto do programa de assistência financeira ao maior ataque ideológico de que há memória na história da democracia portuguesa.

 

O Governo encontrou o álibi perfeito no memorando de entendimento, para prosseguir a sua agenda ideológica de desmantelamento do Estado Social e dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição.

 

Uma agenda política que tem tido como resultados o aumento da dívida em mais de 2 mil milhões de euros e um buraco sem fundo, adivinhando-se mais medidas de austeridade.

 

Estamos pois hoje aqui a discutir uma proposta de um Governo e de um Ministro que perderam já toda a credibilidade.

 

Prometeram não aumentar impostos. Aumentaram o IVA, e criaram em 2011 uma sobretaxa de IRS.

Aumentaram as taxas moderadoras na saúde, levando a uma quebra de consultas no Serviço Nacional de Saúde, abrindo portas e caminho para a privatização e querem hoje contratar médicos e enfermeiros a preços esclavagistas.

 

O “disparate” que era cortar o 13º e 14º meses na campanha eleitoral, é hoje uma realidade para a função pública, não obstante a sua inconstitucionalidade, mas para os membros dos Gabinetes Governamentais, numa assaz originalíssima interpretação da Lei, essa regra não se aplica.

 

Preparam a privatização da Água.

 

O Desemprego aumenta para números inimagináveis e que desde que o desemprego é contabilizado (início do séc. XX) nunca tinha sido atingido.

 

Empresas a fechar, Consumo a baixar, Crescimento económico já nem do canudo se vislumbra.

 

Este é o Estado da Nação de um Governo que teima em persistir no erro e que não quer perceber, toldado pelo preconceito ideológico, o mal que está a fazer ao país.

 

Esta reforma autárquica é pois o resultado de um Governo impreparado, desconhecedor e desrespeitador do poder autárquico e que merece a mais veemente reprovação.

 

Perante tudo isto o Partido Socialista não está de todo disponível para dar cobrimento a este Governo e a esta proposta.

 

O Partido Socialista rejeita liminarmente qualquer alteração às freguesias existentes no concelho e rejeita qualquer tentativa deste género que não colha, desde a sua génese, a vontade, a opinião e participação das populações e das instituições autárquicas e dos seus eleitos.

Disse

Pedro Vaz - Membro do GM/PS

 

publicado por Pedro Vaz às 16:31
10 de Maio de 2012

         A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar

 

 

 

Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.

 

A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:

 

  • O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
  • O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
  • O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
  • E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.
Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas  em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).
Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.
Contudo lá chegou a resposta!
Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:
  • Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
  • Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
  • Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.
        O Protocolo assinado
Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:
1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)
2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)
Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM»  com os seguintes direitos e benefícios:
i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;
ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;
iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;
iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);
v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).
Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.
        As Respostas por dar
As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:
1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.
2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.
Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.
PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.
publicado por Pedro Vaz às 11:41
29 de Março de 2012

Na sequência do que divulguei no post anterior. Enderecei hoje mesmo um requerimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal (órgão do qual sou membro pelo Partido Socialista) a fim de obter todos os esclarecimentos acerca dos ajustes diretos realizados pela autarquia de Estarreja, no âmbito do Projecto RAMPA

 

Em baixo o requerimento.

 

Página 1

 

 Página 2

 

publicado por Pedro Vaz às 16:42
28 de Março de 2012

 

 

 

Após a adesão de Portugal à CEE em 1986, foram verdadeiramente "despejados" em Portugal, milhares de milhões de escudos e euros de financiamento comunitário para o desenvolvimento do país.

 

Os Governos absolutíssimos de Cavaco Silva fizeram o favor de gastar a sua quota parte (a maior fatia dos fundos estruturais desde 1987) em construção (imobiliário, obras públicas, principalmente estradas), desincentivo à agricultura e pesca e permitiu a oportunidade única de muita gente adquirir carros topo de gama, jipes, etc. Sem o adequado controlo. O que fez com que muito desse dinheiro fosse gasto em consumo e houvesse verdadeiros "roubos" ao dinheiro público. Os casos são mais que sabidos de todos.

 

No entanto, ainda hoje os expedientes regulamentares existentes vão permitindo, aqui e ali, que o dinheiro comunitário (hoje chamado de QREN) continue a ser esbanjado e continue ao serviço do enriquecimento de alguns em detrimento de todos.

 

 

É a propósito disto que vou contar aqui uma história que nos devia fazer corar a todos de vergonha, mas que na realidade não passa de um estratagema para enriquecer uns em detrimento de todos.

 

A história centra-se numa Sr.ª chamada Paula Teles, que desconhecia a existência até alguns dias atrás e que me foi apresentada pelo portal das adjudicações do Estado - BASE.

 

A história começa em Julho de 2010 com o lançamento do Programa RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), financiado pelo Eixo 6 do Programa Operacional para o Potencial Humano - POPH, um dos programas operacionais do QREN. O programa RAMPA é, de uma forma muito sintética, um programa que financia os municípios para eles elaborarem planos municípais para promoção da acessibilidade nos edifícios públicos. (mais informação em: http://www.poph.qren.pt/upload/docs/noticias/Informacoes/2010/20100707_Press_Release_POPH.pdf)

 

Este programa colocava à disposição das autarquias que se candidatassem alguns milhares de Euros para a execução dos ditos programas e sensibilização e informação para a eliminação das barreiras físicas e arquitectónicas, etc.

 

Estarreja, autarquia na qual faço parte da Assembleia Municipal pela oposiçao socialista, foi um dos munícipios que se candidatou e ao qual foi atribuído 250 mil euros pelo Programa RAMPA (http://www.cm-estarreja.pt/newstext.php?id=6946)

 

Conforme informação à imprensa foram aprovados no âmbito do RAMPA, 17,8 Milhões de Euros de investimentos para cerca de 106 candidaturas.

 

Em Estarreja e para dar seguimento à candidatura foi então feito um ajuste directo em 9 de Novembro de 2011 a Paula Teles, Unipessoal, Lda (NIF: 507136535) no valor de 74.750 € para a Elaboração do Plano Municipal de Promoção de Acessibilidades - Projecto Rampa, com um prazo de execução de 1 ano, 5 meses e 22 dias.

 

Até Março deste ano nada mais ouvi falar do assunto até que a Câmara Municipal de Estarreja  fez nova adjudicação directa para a Aquisição de Serviços de Comunicação/Sensibilização, Gestão, Publicação e Formação SIG no âmbito da Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade - Projecto RAMPA a uma outra empresa - Círculo Redondo, Unipessoal Lda. (NIF 508724040) no valor de 54.000 €.

 

Fui então pesquisar o assunto sobre o Programa RAMPA e o trabalho desenvolvido no meu município e o trabalho desenvolvido pelas empresas já referidas, pois entendo que deverão ser empresas com alguma dimensão e capacidade técnica para poderem desenvolver este trabalho.

 

Assim e ao longo da minha pesquisa pude constatar que a empresa Paula Teles Unipessoal, Lda. é na verdade a Vereadora Paula Teles da Câmara Municipal de Penafiel e que está em regime de tempo parcial no mesmo executivo.

 

Com um currículo técnico bom, conseguimos aferir que, como poderão ver pelo link seguinte, a Engenheira Paula Teles desde 2005 que assume funções políticas na CM de Penafiel e desde 2009 faz parte de um órgão político não tendo contudo cessado a sua actividade.

 

http://www.cm-penafiel.pt/VSD/Penafiel/vPT/Publica/C%C3%A2mara+Municipal/Executivo/vereadorapaulateles.htm

 

 

A partir daí consegui confirmar no site da Contratação Pública - BASE (já referido) que Paula Teles, Vereadora da CM de Penafiel e simultaneamente Unipessoal, Lda. garantiu em ajustes directos das autarquias portugueses para a elaboração de planos à semelhança do Plano contratado pela Câmara Municipal de Estarreja e da própria Câmara Municipal onde já era assessora e alguns meses mais tarde seria vereadora. 

 

Mas como dizia, Paula Teles ganhou 2.069.633,95 €, repito mais de 2 Milhões e 69 mil euros em Ajustes directos de autarquias, incluindo Estarreja.

 

Dir-me-ão: "Ok, mas Paula Teles é uma técnica conhecida e reconhecida e os ajustes directos (feitos sem concurso público) são mais que merecidos." 

 

Talvez seja, respondo eu, mas se são ajustes directos não saberemos se outros com a mesma competência não o fariam se calhar melhor e mais barato poupando por um lado no financiamento comunitário podendo ser alocado a outros projectos e por outro na comparticipação nacional que é de cerca de 25% no projecto RAMPA.


 Mas, verdadeiramente, o que mais me intrigou foi o ajuste directo feito ao Círculo Redondo no âmbito do mesmo projecto. De certa forma o trabalho desenvolvido pela empresa Círculo Redondo é uma 2ª fase do projecto que se inicia com o trabalho da Paula Teles Vereadora e Unipessoal.

 

Acabei por constatar que esta empresa Círculo Redondo, criada em 2008 é nada mais nada menos que detida por Adelino Manuel Barbosa Ribeiro que é casado com Carla Maria Ribeiro da Silva Teles. Irmã de..... Paula Teles.

 

Esta empresa garantiu também já em AJUSTES DIRECTOS em autarquias onde antes Paula Teles já o tinha feito, como é o caso de Estarreja, no valor de 685.989,56 €. Isto é praticamente 686 mil euros desde 2009. 

 

Sem concursos públicos e usando as agendas telefónicas e a promiscuidade político-empresarial a Eng. Paula Teles e família "sacaram" cerca de 3 Milhões de Euros ao Estado, logo aos Portugueses.

 

 

Esta história ilustra um pouco de como se gasta o dinheiro público em Portugal, pois as "Paulas Teles" são muitas.

 

E assim vai o país

publicado por Pedro Vaz às 18:48
sinto-me:
29 de Novembro de 2011

Em baixo artigo que publiquei no Jornal de Estarreja no passado dia 25 de Novembro sobre a Reforma Administrativa.

 

1.    O Problema

O Governo do PSD e do CDS/PP decidiu empreender uma enorme reforma administrativa do poder local e colocando à discussão um tal de “Livro Verde da Reforma da Administração Local”.

Esta reforma pressupõe um sem número de alterações que afectam o Sector Empresarial Local (sem implicações em Estarreja), o modelo de funcionamento dos municípios e órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e, ainda, aquele que tem sido o ponto mais sensível até ao momento, que é a alteração do mapa de freguesias em todo o país.

De acordo com os critérios propostos pelo documento já referido o concelho de Estarreja deixaria de ser constituído pelas Freguesias que o compõem e que de acordo com um comunicado recente do PSD local, Estarreja tem “o seu território perfeitamente estabilizado desde 1926”. Assim e para que todos saibamos o que falamos, as freguesias de Beduído, Pardilhó, Salreu e Veiros não podem continuar a existir como as conhecemos desde 1926. Terão, pois, ou de se agregar a freguesias que cumprem os requisitos ou avançar para a criação de outras freguesias que cumpram para com o Livro Verde.

 

2.    Desmistificar Mitos

O Sr. Presidente da Câmara Municipal que tão lesto era aquando do Governo Socialista agora remete-se a um silêncio, quanto à extinção de 4 das freguesias do concelho, no mínimo constrangedor para si e para os seus. Pois ora exulta de entusiasmo com o facto da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) ser uma região-piloto da proposta do Livro Verde, ora numa posição esquizofrénica do PSD local refuta a reforma. No entanto e no que diz respeito às nossas freguesias mantém-se calado, mesmo quando exortado a falar pelos seus correligionários partidários, como aconteceu numa reunião promovida por si recentemente entre os Vereadores da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os Grupos Municipais e os Presidentes de Junta.

Vimos mesmo o Sr. Presidente da Câmara a ensaiar o ridículo em atirar a culpa da proposta do “seu” Governo para o anterior Governo, tentando invocar o célebre Memorando da Troika assinado pelo Governo anterior. Não vá alguém acreditar, aproveito para transcrever na íntegra o que diz o Memorando original, bem como a 1ª actualização do mesmo, feito já pelo actual Governo em Setembro:

“A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.”[1]

E na versão mais recente assinada pelo actual Governo nada se diz quanto à extinção das freguesias, mas sim sobre a necessidade de redução de entidades autárquicas (municípios e freguesias). Isto é, refere a necessidade de redução de entidades, não especificando municípios ou freguesias, nem quantificando:

“3.42. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by  Q4-2011  so that each municipality will have to present its plan to  attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012.  [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to attain the same target. [Q4-2011]”[2]

 

Escusado será dizer que em lado absolutamente nenhum está escrito, recomendado ou mesmo ordenado a Portugal para promover esta “abolição” de Freguesias.

O Governo do PSD e do CDS/PP no próprio Programa de Governo nada escreve sobre o assunto para além das palavras bonitas em generalidades sobre o assunto. No entanto, e para mostrar serviço decidiu atacar aqueles que menos poder têm na correlação de forças políticas. Assume-se a extinção de cerca de metade das freguesias no país, que admito até poderão ser excessivas em alguns concelhos do país e do ponto de vista financeiro representam na despesa do Estado o mesmo que o preço de um “café” no bolso de um contribuinte qualquer e deixa de fora as verdadeiras reformas que se impõem.

 

3.    A Verdadeira Questão

Questões como se temos, ou não municípios a mais? Temos ou não demasiados autarcas nas Câmaras Municipais (Vereadores) e membros de Assembleias Municipais a mais? Qual é a poupança que se gera com estas alterações? Qual é a poupança estimada?

Esta proposta do Governo do PSD e do CDS/PP peca por autismo, peca por exagero na forma e resultados diminutos na essência. A própria Assembleia de Freguesia de Pardilhó resume de forma clara e sucinta tudo aquilo que está errado nesta proposta do Governo: critérios “mal-amanhados” e apenas numéricos, fraco conhecimento da realidade local e do trabalho das freguesias e insensibilidade social.

Este Governo do PSD e do CDS ataca os portugueses em tudo, nos rendimentos, na saúde, na educação e agora até naquelas pequenas coisas que constituem a nossa identidade enquanto pessoas – a existência da nossa terra.

Voltando ao inicio, fico completamente atónito com o facto de José Eduardo Matos e do PSD local, que tão lestos eram com o anterior governo em atacar, promover abaixo-assinados, incentivar manifestações, agora pouco dizerem, pouco falarem e nada fazer. O que terá mudado assim tanto. É que de há uns meses para cá o PSD e o CDS governavam como governam hoje 6 das 7 freguesias do nosso concelho e Governavam, como governam hoje o município. Não acredito que seja unicamente por termos o PSD e o CDS a governar o país e não o PS.

 

Pedro Vaz

Membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS



[1] Ponto 26 da Tradução da Versão Inicial do Memorando da Troika de 17 de Maio de 2011. Leitura completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/programa-de-ajustamento-economico-e-financeiro/memorando-de-politicas-economicas-e-financeiras-fmi.

 

 

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 17:54
19 de Outubro de 2011

 

Artigo que escrevi para o Diário de Aveiro na passada sexta-feira acerca da compra de um camarote no Beira-Mar por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. (Em baixo o texto na íntegra).

 

Beira Mar-Benfica vs. Ribau e o Camarote.

 

Aproxima-se mais um grande jogo da Liga Profissional de Futebol em Aveiro em que o Beira-Mar defronta o Benfica. Aparte o facto de desejar que o Beira-Mar volte a encontrar a senda das vitórias nesse jogo, o mesmo assume para mim um relevo político, uma vez que a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou uma Moção que pede esclarecimentos à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e em especial ao seu Presidente, Eng. Ribau Esteves, em virtude da CIRA ter adquirido com dinheiros públicos um camarote no Beira-Mar para “alguém” ir ver os jogos.

Estou portanto curioso para saber quem são as pessoas que utilizam e utilizarão o respectivo camarote nos jogos do Beira-Mar e em particular neste jogo.

Para melhor esclarecimento de todos, é importante voltar a referir publicamente aquilo que foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS e PCP) na Assembleia Municipal em Estarreja.

É sabido que entes públicos apenas podem financiar clubes desportivos (especialmente clubes profissionais de futebol) se existirem contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre as respectivas entidades públicas e os clubes e dentro de certos limites legais. Fora isso a Lei não admite qualquer tipo de apoio, subsídio ou patrocínio.

É do conhecimento público que a CIRA comprou um camarote por 20 mil euros ao Beira-Mar, conforme a própria anunciou, sendo de desconhecimento público a existência de tal contrato.

Foi por isso que foi solicitado, por parte da Assembleia Municipal de Estarreja, que a CIRA procedesse ao cabal esclarecimento de:

  1. A justificação para o apoio financeiro ao Beira-Mar, contrariando o seu próprio programa de acção e não apoiar outros clubes importantes e relevantes na Região;
  2. Que apresentasse publicamente o contrato-programa realizado com o Beira-Mar;
  3. E que divulgasse publicamente o regulamento de atribuição de lugares no camarote aos cidadãos dos concelhos que constituem a CIRA, adquirido com dinheiro público.

É pois esta parte, do usufruto do camarote que entronca neste próximo encontro entre o Beira-Mar e o Benfica.

Não posso acreditar que numa altura de grande exigência a todos os portugueses, que a CIRA e o Eng. Ribau Esteves (que já pensa na sua campanha nas próximas autárquicas em Aveiro) estejam a financiar com dinheiros públicos os seus próprios dislates e a boa imagem do Sr. Presidente da CIRA e da CM de Ílhavo e ainda a de proto-candidato à CM de Aveiro! Usando esses lugares já pagos com dinheiros públicos para o seu próprio lazer. A mim parece-me usurpação de poderes. Se os lugares foram comprados com dinheiro dos contribuintes é aos contribuintes que os lugares devem ser dados, seja por sorteio, inscrições, etc.

 

Vou estar atento no próximo jogo para ver quem terá a coragem para se sentar em lugares que foram comprados com o dinheiro dos contribuintes e já agora acho que o Ministério Público também poderia fazer o seu trabalho e fiscalizar os excessos de quem usa e abusa do poder que tem com o dinheiro dos outros.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:10
sinto-me: assoberbado
13 de Outubro de 2011

Há alguns dias atrás, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou por unanimidade uma Moção que exige esclarecimentos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida por Ribau Esteves (Presidente da CM de Ílhavo e proto-candidato a Presidente da CCDR e se não der, candidato à CM de Aveiro) relativamente à compra por 20 mil euros de um camarote ao Beira-Mar. 

 

Não estando em causa a instituição do Sport Clube do Beira-Mar, que obviamente não tem culpa das asneiras dos outros, é absolutamente vital a bem da credibilidade que sejam apresentadas as justificações (documentos) que provem que tudo foi feito dentro da legalidade. Ribau Esteves limitou-se a dizer no JN que foi um acto bem intencionado, mas pediu ao seu amigo e companheiro de partido José Eduardo Matos (Vice-Presidente da CIRA e Presidente da CM de Estarreja) que o defendesse. 

 

JEM em vez de apresentar os documentos que demonstrem que tudo foi feito na legalidade decidiu atacar-me pessoalmente com alusões a uma notícia manipulada por Miguel Relvas sobre facturas por pagar no Instituto de Desporto de Portugal, uma vez que eu desempenhei as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.  http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12159

 

 

Tive ontem conhecimento desta reacção de José Eduardo Matos até porque a Moção foi aprovada por unanimidade (PSD, CDS, PS e PCP) e esteve presente o seu chefe de gabinete nessa reunião da AM, uma vez que é membro da mesma.

 

Respondi hoje a José Eduardo Matos no mesmo local http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12350 e continuamos (eu, a AM de Estarreja e as populações) a aguardar os devidos esclarecimentos por parte de Ribau Esteves e José Eduardo Matos. 

 

Digo mesmo mais. Não me intimidam com insinuações, falar grosso ou coisas do género. A legalidade tem de prevalecer e quem está em funções públicas de responsabilidade tem a obrigação de prestar contas pela sua acção enquanto autarcas.

publicado por Pedro Vaz às 18:43
12 de Outubro de 2011

 

 

No passado fim-de-semana o concelho de Estarreja esteve a arder. Durante todo esse tempo nada se viu ou ouvi da parte da entidade que tutela a Protecção Civil Municipal - a Câmara Municipal de Estarreja. Hoje o PS de Estarreja emitiu o seguinte comunicado: 

 

COMUNICADO

BIORIA DESTRUÍDO PELO FOGO E A CÂMARA MUNICIPAL É COMO SE NÃO EXISTISSE...

 

Durante mais de 4 dias o fogo destruiu uma vasta área de vegetação inserida na zona protecção especial da Ria de Aveiro, no concelho de Estarreja, cuja dimensão não está ainda calculada mas que se estima em mais de 100 hectares.

A ocorrência, já de si muito grave, ganha uma gravidade acrescida pelo facto de ter sido destruída grande parte da área ocupada pelo BIORIA, projecto ambiental no qual têm sido, ao longo dos últimos anos, efectuados avultados investimentos, tanto em meios materiais como humanos.

O Partido Socialista lamenta profundamente a perda desse património natural e ambiental de Estarreja. E por se tratar de uma riqueza ecológica de valor incalculável, a sua destruição não pode passar em claro.

 

O PS repudia antes de mais o silêncio da Câmara Municipal de Estarreja face a um desastre ecológico desta dimensão ocorrido no município.

Não se compreende que sendo a Câmara a entidade gestora e principal financiadora do Projecto Bioria e sendo a Protecção Civil Municipal uma responsabilidade do Presidente da Câmara, nem uma explicação ou uma palavra se tenha ouvido, até agora, sobre a ocorrência.

 

O PS e a população de Estarreja exigem saber, em concreto:

- Face ao património ecológico em causa e aos elevados montantes de dinheiro do município investidos no projecto, que tipo de meios de detecção e de prevenção a Câmara tinha disponíveis no local prontos a actuar de imediato face a situações destas?

- Que diligências foram tomadas pela Protecção Civil Municipal e que meios foram accionados para atacar o incêndio logo após a sua detecção?

- Como é que o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, explica ou aceita pacificamente que um fogo num terreno plano, sem acidentes geográficos, tenha reacendimentos sucessivos ou dure 4 dias a apagar?

- Que tipo de diligências efectuou o Presidente e responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, para sensibilizar o Governo, os Serviços centrais da Protecção Civil, os Bombeiros e as forças no terreno, para a utilização de todos os meios necessários – face ao bem em causa –  para evitar que o incêndio tomasse as proporções que tomou?

- E tendo-se verificado, como parece ser o caso, reacendimentos e suspeita de mão criminosa, que diligências efectuou o responsável pela Protecção Civil Municipal, junto das autoridades, no sentido de ser acautelada a prática continuada dos crimes?

- Porque é que não se ouviu até agora, da parte da Câmara, uma única palavra sobre o assunto?

 

Este incêndio no BIORIA revela, uma vez mais, uma total ausência da Câmara face reais problemas do concelho.

Lesta a aparecer nas viagens com idosos que custam vinte mil euros ao município, ágil a anunciar pontes pedonais que custam mais de 500 mil euros, orgulhosa a revelar a observação de um novo “passarinho americano” no BIORIA, esta Câmara esconde-se nos momentos em que a sua presença é exigida e sua actuação necessária.

A catástrofe ambiental que durante quatro dias destruiu este património ecológico e a consequente ausência de qualquer sinal por parte da Câmara é mais um triste exemplo o que temos à frente dos destinos desta terra. Estarreja é hoje uma terra à deriva e sem rumo.

Falta, de facto, quem oriente. Falta, de facto, quem mande!

 

A Câmara Municipal (CME) que andou sem dizer nada estes dias todos de imediato já tinha coisas a dizer e reagiu ao PS no seu site oficial: http://www.cm-estarreja.pt/main/newstext.php?id=7440.

 

A CME desvaloriza tudo o que aconteceu. Diz que nada aconteceu no Bioria e "só falta dizer que o incêndio até faz bem à passarada" como me referiu um amigo meu. O povo sabe bem o que aconteceu e a devastação que o incêndio provou numa zona protegida e que, na ausência de obra, tem sido a âncora da política do actual executivo.

 

PS - Foto surripiado do Blog do Câmilo Rego.

publicado por Pedro Vaz às 19:43
07 de Julho de 2011














(Artigo publicado na edição de 8 de Julho de 2011 do Jornal de Estarreja).


CENS(URAD)OS em 2011

Começaram a ser divulgados os resultados provisórios dos CENSOS 2011 e dos primeiros dados divulgados podemos, desde logo, constatar que o município de Estarreja nestes últimos 10 anos perdeu. Não obstante ter mais famílias é hoje um município que tem menos habitantes e pelos indicadores em n.º de edifícios e alojamentos consegue-se aferir com segurança que algo vai mal neste município. Falta dinamismo económico e social e isso reflecte-se, obviamente, no facto de Estarreja ter perdido, em relação a 2001, o equivalente a 3,77% da sua população. Em termos percentuais é o 6º pior resultado dos municípios do distrito de Aveiro e na NUT III em que estamos inseridos (Baixo-Vouga) o 2º pior resultado,ficando apenas à frente de Sever do Vouga.
Nestes dez anos (2001-2011) todos os municípios que fazem fronteira com Estarreja, com excepção de Oliveira de Azeméis, aumentaram a sua população, a saber: Murtosa (11,81%); Albergaria-a-Velha (2,33%); Ovar (0,25%) e Aveiro (6,99%).

Desde os Censos em 1981 que Estarreja à semelhança do país aumentava a sua população. Em 1981 Estarreja tinha 26.261 habitantes. Em 1991 eram 26.741 habitantes (aumento de 1,8%), em 2001 éramos 28.182 (aumento de 5,4%) o que consubstanciou o maior aumento de população residente desde que se realizam os censos e agora, volvidos 10 anos obtivemos um decréscimo populacional de 3,77%, como já referi.

Estes dados assumem contornos tão graves quanto o facto de se ter regredido em população em todas as freguesias do concelho, bem como o facto de Estarreja ter ainda o 6º pior resultado do distrito em matéria de aumento do nº de famílias residentes e o 2º pior resultado no que diz respeito ao aumento de alojamentos e edifícios existentes na área do município.

É pois importante fazermos uma análise às causas destas péssimas notícias de forma a conseguirmos inverter o actual estado das coisas e recolocar Estarreja do lado das terras que crescem em vez do lado daquelas que definham.

Quais são, então, as causas para Estarreja, município do litoral e inserido numa das regiões mais pujantes económica e socialmente do país ter regredido em 10 anos, quando devia ser exactamente o contrário?

Numa primeira análise poderíamos pressupor que fosse por deficientes acessibilidades em vias de comunicação como é o caso de Castelo de Paiva. No entanto Estarreja, ao invés de Castelo de Paiva, é servida pela principal linha ferroviária do país (Linha do Norte), é servida pela principal auto-estrada do país (A1) e ainda pela principal porta de entrada da Europa no país (A25) e ainda por uma nova auto-estrada (A29). Situando-se a 20 Km de Aveiro e 50 Km do Porto. Castelo de Paiva, não tem auto-estradas, não tem linha férrea e muito menos as oportunidades de emprego na região, como é o nosso caso, e conseguiu decrescer em população menos que Estarreja. Estarreja tem hoje menos 1.063 habitantes e Castelo de Paiva menos 607 e em termos percentuais decresceu menos que Estarreja.

As nossas primeiras conclusões quanto ao facto de termos perdido população não estão, pois, relacionadas nem com a geografia, nem tão pouco com deficientes acessibilidades.

Podemos questionarmo-nos sobre o facto de termos excelentes acessibilidades leva pessoas em vez de as trazer. Mas quais serão as motivações para as pessoas quererem sair de Estarreja? É que nestes últimos dez anos tenho ouvido o Sr. Presidente da Câmara referir maravilhas sobre a evolução de Estarreja. Até já “temos cidade”, ambição do nosso Presidente de Câmara proferida numa célebre entrevista a um jornal.

Para mim a resposta a tudo isto tem causas muito mais que plausíveis. Tem causas que expõem neste resultado todas as debilidades que Estarreja ganhou nestes últimos 10 anos que têm como único factor comum o facto de Estarreja estar a ser governada pelo PSD coligado com o Partido Popular, durante este período.
Falta de atractividade, falta de qualidade de vida, falta de projectos para o desenvolvimento do nosso município.

Durante estes dez últimos anos referi com frequência que faltava visão a quem nos governa para o desenvolvimento de Estarreja e os CENSOS 2011 é hoje a constatação cabal desta minha afirmação.

Em dez anos houve um “boom” imobiliário em Portugal. Em Estarreja pouco ou nada se construiu. Isso inflacionou os preços das casas e os mais jovens foram forçados a deixar de residir em Estarreja, uns para Albergaria, outros para a Murtosa, outros para Ovar, Aveiro e até mesmo para Ílhavo.

Nestes últimos dez anos nada de relevante aconteceu que mobilizasse os Estarrejenses. A principal montra e evento mobilizador dos estarrejenses que é o Carnaval deixou de crescer. Tem um modelo de organização esgotado e a Câmara Municipal olha para o Carnaval como despesa e calendário a cumprir em vez de olhar para o Carnaval e para todos aqueles que se esforçam ano após ano para o engrandecer como um investimento que poderá atrair mais investimento.

Estarreja em dez anos continua sem transportes públicos que permitam a mobilidade no município ou entre os municípios de Estarreja, Murtosa, Albergaria e Oliveira, não obstante de todas estas autarquias serem governadas por pessoas do mesmo partido.
Não tem havido rasgo nem a confiança nos estarrejenses e na sua capacidade empreendedora. Não se tem apoiado convenientemente as principais empresas sediadas em Estarreja (que têm apoiado sem pedirem nada em troca a autarquia e as colectividades do concelho).

Os CENSOS 2011 são o triste legado da gestão camarária destes últimos 10 anos. Se lhe somarmos o aumento do preço da água, das licenças e do provável aumento do preço da recolha do lixo (como ouvi com preocupação na última Assembleia Municipal) não consigo vislumbrar nada mais que nos deixa José Eduardo Matos. Esperava mais. Os Estarrejenses mereciam mais, em especial todos aqueles que votaram na coligação, uma e outra e mais uma vez.


Pedro Vaz
Membro da Assembleia Municipal pelo PS.
publicado por Pedro Vaz às 23:33
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