"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
10 de Maio de 2012

         A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar

 

 

 

Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.

 

A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:

 

  • O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
  • O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
  • O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
  • E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.
Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas  em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).
Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.
Contudo lá chegou a resposta!
Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:
  • Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
  • Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
  • Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.
        O Protocolo assinado
Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:
1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)
2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)
Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM»  com os seguintes direitos e benefícios:
i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;
ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;
iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;
iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);
v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).
Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.
        As Respostas por dar
As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:
1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.
2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.
Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.
PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.
publicado por Pedro Vaz às 11:41
16 de Junho de 2010

É Inaceitável e inadmissível a restricção propositada de acesso a uma profissão por parte de uma corporação de pessoas que a já exercem (como é o caso da Ordem dos Advogados) e ainda para mais acompanhadas pelas declarações do representante dessa mesma corporação que expressa claramente que chumbaram 90% dos candidatos propositadamente.

Noventa por cento de candidatos a advogados chumbados no exame - Sociedade - PUBLICO.PT
publicado por Pedro Vaz às 23:06
14 de Novembro de 2009

Política - Júdice considera grave "aproveitamento político que se está a fazer" das escutas - RTP Noticias, Vídeo

Política - Júdice considera grave "aproveitamento político que se está a fazer" das escutas - RTP Noticias, Vídeo
publicado por Pedro Vaz às 23:31
21 de Março de 2009

Ferreira Leite. Cheia de pompa e circunstância decidiu fazer uma conferência de imprensa a dizer que os socialistas e o PS querem deter o poder em tudo o que é orgão de eleição e nomeação do Estado. Cheinha de razão que estava a atirar pedras ao telhado do PS.

Esquece-se Ferreira Leite, desde logo, que, e a título de exemplo, o actual Presidente da CMVM, nomeado pelo actual Governo é (pasme-se) Carlos Tavares (ex-ministro da economia de Durão Barroso).


Dizia, eu, que o exercício de "atirar as pedras ao telhado" do PS começou com a entrevista do actual Provedor, indicado pelo PSD à semelhança de todos os provedores dos últimos 19 anos (metade da democracia portuguesa). Ferreira Leite e o PSD vieram logo de peito feito cheios de razão esquecendo-se que para os dois terços na AR não são necessários, pois PS, BE, CDS, PEV, PCP e não inscritos chegam para atingir esses mesmos dois terços necessários.

Irresponsavelmente, o PSD colocou-se numa posição frágil do ponto de vista político.

Mais frágil ficou quando o PS, e bem, anunciou publicamente o nome que propôs - Jorge Miranda.
Bem, como todos sabemos, e José Manuel Fernandes & Cia não tardarão a anunciá-lo aos 4 ventos, Jorge Miranda é socialista desde pequenino. Nem Manuel Alegre (personalização corpórea do socialismo) é mais socialista que o mesmo.

E agora Manuela? E agora PSD? Digam lá os nomes que queriam ver como Provedores, para sabermos dos seus méritos? Com que argumentos não aceitaram Jorge Miranda? O nome do PPD seria Marcelo Rebelo de Sousa (pessoa super-isenta)' Paulo Mota Pinto (outro isento vice-presidente do PSD)?

Espero para ver. Isto tudo seria desnecessário se o PSD tivesse sentido de estado. Era bom que os outros partidos o revelem. Especialmente o BE e o PCP que teimam em afirmá-lo, mas praticá-lo está quieto.
publicado por Pedro Vaz às 19:25
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