"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
12 de Março de 2013

Em baixo entrevista que dei ao Diário de Aveiro e publicada ontem.

publicado por Pedro Vaz às 15:23
31 de Outubro de 2012

Findo o debate parlamentar, e a consequente aprovação do devastador Orçamento de Estado para 2013, a mediatização recai sobre a proposta de Pedro Passos Coelho de uma suposta "refundação" do memorando e a carta que o mesmo enviou ao Secretário-Geral do PS, para se sentar à mesa com o Governo para estudarem propostas para acabar com a despesa pública estrutural (!?!).

 

Não vou perder tempo na discussão (relevantíssima!!!) semântica da coisa em que a Comunicação Social e a classe política embarcou e tecer comentários sobre o que é essa história da refundação. Pois para mim mais não é que uma nova aldrabice para distrair-nos a todos do essencial. Perderei, sim, a dizer o que, para mim, deverá ser a postura do PS quanto ao repto em forma de missiva do Sr. Primeiro Ministro.

 

O Partido Socialista é e sempre foi um partido de responsabilidade. Responsabilidade primeira para com os portugueses, as famílias, as empresas, o desenvolvimento do nosso país. A nossa (do PS) responsabilidade é para com estes e não para com Passos Coelho, Vitor Gaspar, Paulo Portas, Angela Merkel e quem quer que seja mais.

 

Dito isto e em nome da responsabilidade que pedem ao PS, não vejo outra respostas do PS que não passe por impor como ponto inicial de conversas para o que quer que seja, o seguinte:

 

  1. Novo Orçamento para 2013 aliviando o aumento dos impostos para os mais fracos, aumentando consideravelmente os impostos sobre o capital, baixa do IVA para a restauração. Aumento do investimento e que não tenha cortes na Segurança Social, na Saúde, na Educação e no investimento público.
  2. Renegociação imediata do Memorando, reduzindo o peso com os encargos financeiros da dívida e alargamento do prazo de pagamento e das metas orçamentais.
  3. Abandono total da intenção de despedir funcionários públicos, reduzir rendimentos para os trabalhadores e pensionistas.
  4. Alteração dos Escalões de IRS, dotando-os de maior equidade fiscal.
  5. Aumento dos apoios sociais, para quem mais precisa e não o inverso.
  6. Redução do valor das taxas moderadoras na saúde.
  7. Acabar com a austeridade que tem levado ao desmantelamento do tecido produtivo, ao aumento sem precedentes do desemprego e a uma nova vaga emigração.

 

 Penso que estas são condições que sem o seu cumprimento "a priori" não podem levar o PS a nenhuma mesa negocial com o Governo, em nome da dita RESPONSABILIDADE.

 

A RESPONSABILIDADE do PS é para com os Portugueses e Portugal.

 

publicado por Pedro Vaz às 15:18
23 de Setembro de 2012

Realizou-se na passada sexta-feira, dia 21 de Setembro, Sessão Ordiária da Assembleia Municipal de Estarreja, que tinha a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1. Aprovação das Actas n.º 3 e 4

2. Período antes da Ordem do Dia

3. Período da Ordem do Dia:

    3.1. Apreciação da Imformação Escrita do Presidente da Câmara e respectiva situação financeira;

    3.2. Discussão e Votação do Lançamento da Derrama relativa ao exercício económico de 2012 e fixação da taxa respectiva;

    3.3. Discussão e Votação da Fixação das Taxas de IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis para vigorar no ano de 2013;

    3.4. Discussão e Votação da Contracção de Empréstimos de Médio/Longo Prazo para Financiamento de Diversos Investimentos Inscritos no PPI de 2012.

     

Foi ainda acrescentado na própria Assembleia e a pedido da Câmara um ponto 3.5. que seria mais ou menos o seguinte:

     3.5. Recrutamento Excepcional de 10 Assistentes Operacionais.

 

 

Nesta Assembleia Municipal (AM) que se iniciou às 20h30 foram discutidos os pontos 1.; 2.; 3.1 e 3.2; até à meia-noite. De acordo com a Lei a reunião só se poderá prolongar para lá da meia-noite se os membros da Assembleia aprovarem. 

 

Foi realizada a votação (recordo que a Coligação PSD/PP tem uma vastíssima maioria na AM e a continuação foi rejeitada, tendo sido agendada nova reunião para quarta-feira, dia 26 de Setembro, pela mesma hora para discutir os 3 pontos restantes.

 

Votei contra neste particular, pois entendi, e conforme disse na declaração de voto que fiz, que era um irresponsabilidade não continuar a reunião pois um dos pontos tratava de abrir um concurso público para a contratação de 10 pessoas, o que no contexto sócio-económico actual é algo que, havendo oportunidade para fazer, deve ser feito o mais célere possível. e estes dias de adiamento podem fazer muita diferença, não só à Câmara Municipal, mas principalmente às pessoas que venham a ser contratadas mediante o concurso.

 

 

Mas voltando ao que se passou na Assembleia e passado a parte de votação das actas das reuniões anteriores, que acaba por ser um pequeno, mas necessário,  formalismo. Entrou-se no Período Antes da Ordem do Dia.

 

Os menos familiarizados com o funcionamento dos órgãos autárquicos me perguntarão o que é o Período Antes da Ordem do Dia?

 

De uma forma breve é a parte da reunião onde os seus membros podem falar dos assuntos que entendam e que não constam da agenda de trabalho (Período da Ordem do Dia) onde apenas podemos falar dos pontos que estão em discussão. É pois o momento onde quer o PS, quer a CDU que estão em minoria na Assembleia Municipal podem trazer assuntos a discussão que provavelmente de outra forma não seria discutidos por não interessarem à maioria.

 

Nesta Assembleia, o Grupo Municipal do Partido Socialista, apresentou 2 Moções para Discussão e Votação

que coloco em baixo.

 

Uma primeira Moção, apresentada pelo Líder do Grupo Municipal, Hugo Oliveira, contra a proposta do Governo de alteração da TSU (sendo que a Assembleia decorreu no mesmo período do Conselho de Estado, ainda não se sabia do recuo do Governo nessa matéria) a proposta foi rejeitada com os votos contra da Maioria PSD/CDS, tendo votado favoravelmente os Membros da Assembleia eleitos pelo PS, pela CDU e Independentes, bem como pelo Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, José Artur Pinho, também eleito pelo PS.

 

Foi ainda apresentada por mim em nome do PS uma Moção com propostas para que o município de Estarreja proponha ao Governo e aos Grupos Parlamentares na AR, alterações legislativas para o IMI e Derrama. Moção que será discutida e votada após a discussão e votação do IMI na reunião da próxima 4ª feira.

 

Moção TSU


 

Moção IMI e Derrama


 


publicado por Pedro Vaz às 14:57
13 de Julho de 2012

Ontem a Assembleia Municipal de Estarreja reuniu para, nos termos da Lei aprovada pela Maioria que nos governa (PSD e CDS) deliberar sobre uma proposta que levaria Estarreja a ter, no mínimo, menos 2 freguesias.

 

Em baixo a intervenção que proferi em nome do Partido Socialista.

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal

Srs. Vereadores

Srs. Presidentes de Junta

Caros Membros desta Assembleia

 

Estamos hoje aqui, para mais uma vez discutirmos a reorganização das freguesias no concelho de Estarreja. Desta vez para deliberarmos sobre uma proposta de mapa, que de acordo com a Lei aprovada pela maioria parlamentar do PSD e do CDS na Assembleia da República nos obriga a extinguir pelo menos 2 das 7 freguesias do concelho.

 

Vemo-nos pois confrontados mais uma vez com uma proposta do Governo da República que ao arrepio das mais elementares regras de respeito pelo poder democrático das autarquias, conquistado com Revolução dos Cravos, decidiu empreender o mais feroz ataque às autarquias locais de que há memória, quer com esta proposta, quer com a chamada Lei dos Compromissos.

 

Dizem eles que esta reorganização, que mais não é que uma lei que visa extinguir freguesias no nosso país, decorre de uma imposição do Memorando de Entendimento com a “troika” (constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional) para a Ajuda Financeira ao nosso país e assinado pelo PS. - Nada mais falso.

 

Como já tive oportunidade de referir, num artigo publicado no Jornal de Estarreja a 25 de Novembro do ano passado, cujo teor referi na Assembleia Municipal de 15 de Dezembro, aquando da apresentação da moção, elaborada pelo Grupo Municipal do PS, contra a proposta do Governo (a qual foi rejeitada pela coligação do PSD e do CDS aqui nesta mesma câmara e pasmemo-nos todos, com os votos contra a Moção do PS da maioria dos Srs. Presidentes de Junta).

 

Mas dizia, como já tive oportunidade de referir no passado dia 15 de Dezembro, em que li nesta assembleia o excerto do memorando original de Maio de 2011, que foi subscrito pelo PS, então no Governo, mas também pelo PSD e pelo CDS. Repito, mas também assinado pelo PSD e pelo CDS, nada estava escrito relativamente à extinção de freguesias.

 

Nem mesmo na versão do memorando, após a primeira atualização em Setembro de 2011 (e esta já da inteira responsabilidade do atual Governo composto pelo PSD e pelo CDS), para a qual o PS não foi sequer auscultado, existe nada explícito nem referido quanto aos objetivos quantificados pelo Governo para a extinção de freguesias no nosso país.

 

 

Quem disser o contrário disto está, propositada e deliberadamente, a enganar os portugueses em geral e os munícipes de Estarreja em particular.

 

Estamos, pois, perante uma realidade criada única e exclusivamente pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho e em que Miguel Relvas (o “Obikwelu das Licenciaturas”) é o grande impulsionador.

 

Todos já percebemos, uma vez que é repetido até à exaustão, que a política do Governo vai muito para além do memorando e que é assumido, intransigentemente que esta reforma vai avançar “doa a quem doer” conforme disse Miguel Relvas no encerramento do congresso da ANAFRE.

 

Partamos, então, do pressuposto da necessidade imperiosa de reduzir o número de freguesias para redução do défice a bem da Nação.

 

De acordo com os dados quer do INE, quer do Banco de Portugal, quer do próprio Governo, as Freguesias representam apenas 0,1% da despesa pública.

 

Que alcance tem uma medida destas na poupança e no combate ao despesismo do Estado????? Se quisermos responder com seriedade, obviamente que a extinção de freguesias não é resposta significativa e significante para a redução da despesa pública e consequentemente alcançar as metas orçamentais definidas.

 

Concluindo, observamos sob o pretexto do programa de assistência financeira ao maior ataque ideológico de que há memória na história da democracia portuguesa.

 

O Governo encontrou o álibi perfeito no memorando de entendimento, para prosseguir a sua agenda ideológica de desmantelamento do Estado Social e dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição.

 

Uma agenda política que tem tido como resultados o aumento da dívida em mais de 2 mil milhões de euros e um buraco sem fundo, adivinhando-se mais medidas de austeridade.

 

Estamos pois hoje aqui a discutir uma proposta de um Governo e de um Ministro que perderam já toda a credibilidade.

 

Prometeram não aumentar impostos. Aumentaram o IVA, e criaram em 2011 uma sobretaxa de IRS.

Aumentaram as taxas moderadoras na saúde, levando a uma quebra de consultas no Serviço Nacional de Saúde, abrindo portas e caminho para a privatização e querem hoje contratar médicos e enfermeiros a preços esclavagistas.

 

O “disparate” que era cortar o 13º e 14º meses na campanha eleitoral, é hoje uma realidade para a função pública, não obstante a sua inconstitucionalidade, mas para os membros dos Gabinetes Governamentais, numa assaz originalíssima interpretação da Lei, essa regra não se aplica.

 

Preparam a privatização da Água.

 

O Desemprego aumenta para números inimagináveis e que desde que o desemprego é contabilizado (início do séc. XX) nunca tinha sido atingido.

 

Empresas a fechar, Consumo a baixar, Crescimento económico já nem do canudo se vislumbra.

 

Este é o Estado da Nação de um Governo que teima em persistir no erro e que não quer perceber, toldado pelo preconceito ideológico, o mal que está a fazer ao país.

 

Esta reforma autárquica é pois o resultado de um Governo impreparado, desconhecedor e desrespeitador do poder autárquico e que merece a mais veemente reprovação.

 

Perante tudo isto o Partido Socialista não está de todo disponível para dar cobrimento a este Governo e a esta proposta.

 

O Partido Socialista rejeita liminarmente qualquer alteração às freguesias existentes no concelho e rejeita qualquer tentativa deste género que não colha, desde a sua génese, a vontade, a opinião e participação das populações e das instituições autárquicas e dos seus eleitos.

Disse

Pedro Vaz - Membro do GM/PS

 

publicado por Pedro Vaz às 16:31
11 de Maio de 2012

Artigo de Fernanda Câncio hoje no Diário de Notícias.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:57
10 de Maio de 2012

         A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar

 

 

 

Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.

 

A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:

 

  • O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
  • O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
  • O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
  • E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.
Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas  em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).
Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.
Contudo lá chegou a resposta!
Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:
  • Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
  • Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
  • Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.
        O Protocolo assinado
Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:
1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)
2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)
Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM»  com os seguintes direitos e benefícios:
i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;
ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;
iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;
iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);
v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).
Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.
        As Respostas por dar
As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:
1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.
2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.
Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.
PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.
publicado por Pedro Vaz às 11:41
06 de Maio de 2012

Ainda que discordando em absoluto das ideias políticas da esquerda europeia, Passos Coelho deseja secretamente que François Hollande ganhe em França. 

 

Ele sabe que a sua (Pedro Passos Coelho) sobrevivência política depende da viragem europeia em relação à austeridade que professa e pratica. SE Hollande ganhar haverá um alívio na austeridade e o crescimento voltará a estar em cima da mesa. 

 

E com o crescimento em cima da mesa, o investimento público florescerá de novo e isso será a salvação de Portugal e consequentemente do Governo de Passos Coelho

publicado por Pedro Vaz às 17:58
16 de Abril de 2012

Após a excelente entrevista que o Pedro Nuno Santos deu à Visão, hoje é publicado no Jornal de Negócios nova entrevista de um social-democrata (ou socialista democrático, se o entenderem) que ainda acredita numa Europa Social.

 

Nas imagens em baixo, entrevista na íntegra.

 

 

 

 

 

publicado por Pedro Vaz às 16:33
30 de Março de 2012

Disputam-se este ano as eleições regionais dos Açores. Vasco Cordeiro é o candidato socialista de uma nova geração de políticos açorianos. Vasco Cordeiro tem já as provas dadas da sua competência e profissionalismo para uma renovada liderança socialista na Região Autónoma dos Açores.

 

O desenvolvimento que os Açores teve desde que o PS assumiu os destinos da região não tem paralelo em Portugal e acima de tudo comparado com o Governo em que esteve a actual candidadata do PSD.

 

A escolha nos Açores parece-me óbvia.

 

 

publicado por Pedro Vaz às 11:38
12 de Janeiro de 2012

A polémica e a confusão pública, bem acompanhadas do populismo q.b. fazem recorrentemente as delícias mediáticas. Diga-se, em abono da verdade, que a acção dos sucessivos políticos, governantes e protogovernantes, acompanhados de uma comunicação social ora generosa, ora crítica em função da pessoa, do político, do cargo, etc., muito têm ajudado para que a opinião das pessoas seja cada vez mais de indignação e acima de tudo condenatória para com tudo e todos os políticos, pagando o justo pelo pecador, como se costuma dizer.

 

Já escrevi várias vezes sobre isto e já opinei em variadas alturas sobre o assunto. Não posso contudo, e de forma que penso responsável, enquanto dirigente de um partido, que frequentemente é chamado a ter responsabilidades governativas (no Governo da República e em centenas de autarquias), a omitir mais uma vez uma opnião, que penso ser equilibrada quanto ao assunto e que ajudaria a credibilizar a prática política e tornaria tudo mais transparente, como a democracia exige.

 

Assim, e sem hipocrisias, tenho que afirmar que cargos de nomeação política existiram, existem e terão de existir no futuro. Existem determinado tipo de funções que têm de ser executadas em qualquer organismo público que são estratégicos e estão adjudicados à vontade política de quem vence as eleições e que têm determinada estratégia de acordo com os respectivos programas eleitorais e de governo, consequentemente. Esses lugares não podem estar dependentes de vicissitudes várias: desde o facto dessa função ser desempenhada por pessoa que foi nomeada por outro Governo com estratégia diferente; ao facto do mundo não poder ser entregue aos tecnocratas que pululam por aí com imagens de impolutos, mas cujo escurtínio público da sua actividade é muito difícil e por vezes têm agendas que ninguém conhece; etc.

 

Portanto há cargos que, quanto a mim, têm de ser desempenhados por nomeação política. Alguns exemplos:

  • Membros dos respectivos gabinetes políticos (chefe de gabinete, adjuntos, assessores, outros técnicos). Devendo contudo ser imposto um número limite de pessoas para os mesmos, aliás como já está estipulado na lei, mas sem a possibilidade de poderem ser utilizados expedientes que muitas vezes são usados (como este Governo tem feito) de contornar a legislação como é o caso de serem contratados "especialistas" à margem da lei do funcionamento dos gabinetes, contratarem pessoas para desempenharem funções nos gabinetes, mas contratados por outras entidades tuteladas pelos respectivos gabinetes e alguns outros.
  • Conselhos de Administração de entidades da admnistração indirecta do estado, como é o caso dos Institutos Públicos.
  • Directores-Gerais ou Secretários-Gerais de Ministérios e outros serviços públicos.
Contudo, importa aqui deixar 2 pontos nesta matéria, que nos merecem atenção e merecem alguma atenção. Por um lado, as remunerações, por outro a duração dos respectivos mandatos/ duração dos cargos.
Quanto às remunerações, tenho dito frequentemente (pena é que o PS e os restantes partidos do chamado "arco do poder" só se lembrem disto quando estão na oposição), que quem quer que seja que desempenhe funções na administração directa e indirecta do estado, bem como nos respectivos gabinetes de titulares de órgãos de soberania (contratados/nomeados a que regime for) nunca poderiam auferir remuneração superior ao titular do órgão, ou seja, à pessoa que é superior hierárquico. Os mandatos deverão ter a duração do mandato do titular que o nomeou, caindo de imediato com a mudança da pessoa que a nomeou, não havendo lugar a indemnizações de qualquer espécie. A não ser as mesmas que decorrem da legislação geral do trabalho e que se aplica à caducidade dos contratos a termo.
Existe ainda dois "submundos" ligados ao Estado e que merecem também aqui a nossa atenção. Os cargos de directores regionais/locais de Institutos Públicos e membros dos Conselhos de Administração do Sector Empresarial do Estado, como é o caso, por exemplo, dos Centros Hospitalares. Onde são premiados amíude os aparelhos partidários locais e seus dirigentes. 
No primeiro caso, destes dois últimos referidos, convém perguntarmo-nos o seguinte: Esses cargos envolvem ou não discricionariedade em matéria de decisões políticas (muitas delas traduzindo-se em atribuição de financiamento) sim ou não? São lugares eminentemente técnicos ou não? Depois de respondermos a estas duas questões, estaremos em condições de decidir se deverão ou não ser lugares de nomeação, nos moldes que já referi anteriormente. Fazer as coisas de forma clara em vez de se fazer a manigância recorrente de definir por lei que são lugares de concurso público e enquanto os concursos não são concluídos (casos existem em que nunca o são, governos atrás de governos) nomeamos o amigo do aparelho. Contudo, penso que para cargos deste género deveria ser criado uma limitação de mandatos/comissões de serviço. Por exemplo, definir que ninguém pode desempenhar estes gargos mais que uma ou duas vezes, independentemente do tempo que o desempenharem.
Quanto às empresas públicas, os seus conselhos de administração, obviamente, e à semelhança de qualquer empresa, devem ser nomeados pelos accionistas (neste caso o Estado que é único). Acho, no entanto, que deveria ser criado um sistema de confirmação da nomeação, semelhante aos sistema norte-americano. 
Seria uma coisa deste género. Os membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e dos Institutos Públicos) seriam designados pelos responsáveis governativos, mas teriam de passar por um processo de confirmação maioritária na Assembleia da República, pelas respectivas Comissões Parlamentares. Para esse efeito apenas os partidos da oposição poderiam votar (assim a maioria parlamentar não poderia condicionar as escolhas). O Governo indicava o nome, enviava o respectivo CV da pessoa a nomear e os Partidos da oposição, que não suportariam o respectivo Governo é que teriam o poder de aprovar ou não. Seria este o príncipio, devendo serem criadas obviamente as condições para não serem criadas forças de bloqueio que levasse no limite ao bloqueio de toda a actividade do Estado. Um partido um voto nesse sistema.
os membros dos CA das Empresas Públicas também não poderiam auferir remuneração superior ao titular da pasta governativa que as tutela. Admitindo algumas excepções, que mesmo assim não poderiam ser superiores ao Chefe de Estado (Presidente da República)
Tornaria todo o processo de nomeação muito mais transparente.
Não me arrogo à presunção de ter descoberto a pólvora, mas decidi deixar aqui o meu modesto contributo para aperfeiçoar um sistema vencido e que deixa lugar à desconfiança de todos. Contributo que penso levar aos órgãos próprios do meu partido.
publicado por Pedro Vaz às 20:33
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