Após a adesão de Portugal à CEE em 1986, foram verdadeiramente "despejados" em Portugal, milhares de milhões de escudos e euros de financiamento comunitário para o desenvolvimento do país.
Os Governos absolutíssimos de Cavaco Silva fizeram o favor de gastar a sua quota parte (a maior fatia dos fundos estruturais desde 1987) em construção (imobiliário, obras públicas, principalmente estradas), desincentivo à agricultura e pesca e permitiu a oportunidade única de muita gente adquirir carros topo de gama, jipes, etc. Sem o adequado controlo. O que fez com que muito desse dinheiro fosse gasto em consumo e houvesse verdadeiros "roubos" ao dinheiro público. Os casos são mais que sabidos de todos.
No entanto, ainda hoje os expedientes regulamentares existentes vão permitindo, aqui e ali, que o dinheiro comunitário (hoje chamado de QREN) continue a ser esbanjado e continue ao serviço do enriquecimento de alguns em detrimento de todos.
É a propósito disto que vou contar aqui uma história que nos devia fazer corar a todos de vergonha, mas que na realidade não passa de um estratagema para enriquecer uns em detrimento de todos.
A história centra-se numa Sr.ª chamada Paula Teles, que desconhecia a existência até alguns dias atrás e que me foi apresentada pelo portal das adjudicações do Estado - BASE.
A história começa em Julho de 2010 com o lançamento do Programa RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), financiado pelo Eixo 6 do Programa Operacional para o Potencial Humano - POPH, um dos programas operacionais do QREN. O programa RAMPA é, de uma forma muito sintética, um programa que financia os municípios para eles elaborarem planos municípais para promoção da acessibilidade nos edifícios públicos. (mais informação em: http://www.poph.qren.pt/upload/docs/noticias/Informacoes/2010/20100707_Press_Release_POPH.pdf)
Este programa colocava à disposição das autarquias que se candidatassem alguns milhares de Euros para a execução dos ditos programas e sensibilização e informação para a eliminação das barreiras físicas e arquitectónicas, etc.
Estarreja, autarquia na qual faço parte da Assembleia Municipal pela oposiçao socialista, foi um dos munícipios que se candidatou e ao qual foi atribuído 250 mil euros pelo Programa RAMPA (http://www.cm-estarreja.pt/newstext.php?id=6946)
Conforme informação à imprensa foram aprovados no âmbito do RAMPA, 17,8 Milhões de Euros de investimentos para cerca de 106 candidaturas.
Em Estarreja e para dar seguimento à candidatura foi então feito um ajuste directo em 9 de Novembro de 2011 a Paula Teles, Unipessoal, Lda (NIF: 507136535) no valor de 74.750 € para a Elaboração do Plano Municipal de Promoção de Acessibilidades - Projecto Rampa, com um prazo de execução de 1 ano, 5 meses e 22 dias.
Até Março deste ano nada mais ouvi falar do assunto até que a Câmara Municipal de Estarreja fez nova adjudicação directa para a Aquisição de Serviços de Comunicação/Sensibilização, Gestão, Publicação e Formação SIG no âmbito da Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade - Projecto RAMPA a uma outra empresa - Círculo Redondo, Unipessoal Lda. (NIF 508724040) no valor de 54.000 €.
Fui então pesquisar o assunto sobre o Programa RAMPA e o trabalho desenvolvido no meu município e o trabalho desenvolvido pelas empresas já referidas, pois entendo que deverão ser empresas com alguma dimensão e capacidade técnica para poderem desenvolver este trabalho.
Assim e ao longo da minha pesquisa pude constatar que a empresa Paula Teles Unipessoal, Lda. é na verdade a Vereadora Paula Teles da Câmara Municipal de Penafiel e que está em regime de tempo parcial no mesmo executivo.
Com um currículo técnico bom, conseguimos aferir que, como poderão ver pelo link seguinte, a Engenheira Paula Teles desde 2005 que assume funções políticas na CM de Penafiel e desde 2009 faz parte de um órgão político não tendo contudo cessado a sua actividade.
http://www.cm-penafiel.pt/VSD/Penafiel/vPT/Publica/C%C3%A2mara+Municipal/Executivo/vereadorapaulateles.htm
A partir daí consegui confirmar no site da Contratação Pública - BASE (já referido) que Paula Teles, Vereadora da CM de Penafiel e simultaneamente Unipessoal, Lda. garantiu em ajustes directos das autarquias portugueses para a elaboração de planos à semelhança do Plano contratado pela Câmara Municipal de Estarreja e da própria Câmara Municipal onde já era assessora e alguns meses mais tarde seria vereadora.
Mas como dizia, Paula Teles ganhou 2.069.633,95 €, repito mais de 2 Milhões e 69 mil euros em Ajustes directos de autarquias, incluindo Estarreja.
Dir-me-ão: "Ok, mas Paula Teles é uma técnica conhecida e reconhecida e os ajustes directos (feitos sem concurso público) são mais que merecidos."
Talvez seja, respondo eu, mas se são ajustes directos não saberemos se outros com a mesma competência não o fariam se calhar melhor e mais barato poupando por um lado no financiamento comunitário podendo ser alocado a outros projectos e por outro na comparticipação nacional que é de cerca de 25% no projecto RAMPA.
Mas, verdadeiramente, o que mais me intrigou foi o ajuste directo feito ao Círculo Redondo no âmbito do mesmo projecto. De certa forma o trabalho desenvolvido pela empresa Círculo Redondo é uma 2ª fase do projecto que se inicia com o trabalho da Paula Teles Vereadora e Unipessoal.
Acabei por constatar que esta empresa Círculo Redondo, criada em 2008 é nada mais nada menos que detida por Adelino Manuel Barbosa Ribeiro que é casado com Carla Maria Ribeiro da Silva Teles. Irmã de..... Paula Teles.
Esta empresa garantiu também já em AJUSTES DIRECTOS em autarquias onde antes Paula Teles já o tinha feito, como é o caso de Estarreja, no valor de 685.989,56 €. Isto é praticamente 686 mil euros desde 2009.
Sem concursos públicos e usando as agendas telefónicas e a promiscuidade político-empresarial a Eng. Paula Teles e família "sacaram" cerca de 3 Milhões de Euros ao Estado, logo aos Portugueses.
Esta história ilustra um pouco de como se gasta o dinheiro público em Portugal, pois as "Paulas Teles" são muitas.
E assim vai o país