A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar
Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.
A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:
Em baixo artigo que publiquei no Jornal de Estarreja no passado dia 25 de Novembro sobre a Reforma Administrativa.
1. O Problema
O Governo do PSD e do CDS/PP decidiu empreender uma enorme reforma administrativa do poder local e colocando à discussão um tal de “Livro Verde da Reforma da Administração Local”.
Esta reforma pressupõe um sem número de alterações que afectam o Sector Empresarial Local (sem implicações em Estarreja), o modelo de funcionamento dos municípios e órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e, ainda, aquele que tem sido o ponto mais sensível até ao momento, que é a alteração do mapa de freguesias em todo o país.
De acordo com os critérios propostos pelo documento já referido o concelho de Estarreja deixaria de ser constituído pelas Freguesias que o compõem e que de acordo com um comunicado recente do PSD local, Estarreja tem “o seu território perfeitamente estabilizado desde 1926”. Assim e para que todos saibamos o que falamos, as freguesias de Beduído, Pardilhó, Salreu e Veiros não podem continuar a existir como as conhecemos desde 1926. Terão, pois, ou de se agregar a freguesias que cumprem os requisitos ou avançar para a criação de outras freguesias que cumpram para com o Livro Verde.
2. Desmistificar Mitos
O Sr. Presidente da Câmara Municipal que tão lesto era aquando do Governo Socialista agora remete-se a um silêncio, quanto à extinção de 4 das freguesias do concelho, no mínimo constrangedor para si e para os seus. Pois ora exulta de entusiasmo com o facto da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) ser uma região-piloto da proposta do Livro Verde, ora numa posição esquizofrénica do PSD local refuta a reforma. No entanto e no que diz respeito às nossas freguesias mantém-se calado, mesmo quando exortado a falar pelos seus correligionários partidários, como aconteceu numa reunião promovida por si recentemente entre os Vereadores da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os Grupos Municipais e os Presidentes de Junta.
Vimos mesmo o Sr. Presidente da Câmara a ensaiar o ridículo em atirar a culpa da proposta do “seu” Governo para o anterior Governo, tentando invocar o célebre Memorando da Troika assinado pelo Governo anterior. Não vá alguém acreditar, aproveito para transcrever na íntegra o que diz o Memorando original, bem como a 1ª actualização do mesmo, feito já pelo actual Governo em Setembro:
“A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.”[1]
E na versão mais recente assinada pelo actual Governo nada se diz quanto à extinção das freguesias, mas sim sobre a necessidade de redução de entidades autárquicas (municípios e freguesias). Isto é, refere a necessidade de redução de entidades, não especificando municípios ou freguesias, nem quantificando:
“3.42. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by Q4-2011 so that each municipality will have to present its plan to attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012. [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to attain the same target. [Q4-2011]”[2]
Escusado será dizer que em lado absolutamente nenhum está escrito, recomendado ou mesmo ordenado a Portugal para promover esta “abolição” de Freguesias.
O Governo do PSD e do CDS/PP no próprio Programa de Governo nada escreve sobre o assunto para além das palavras bonitas em generalidades sobre o assunto. No entanto, e para mostrar serviço decidiu atacar aqueles que menos poder têm na correlação de forças políticas. Assume-se a extinção de cerca de metade das freguesias no país, que admito até poderão ser excessivas em alguns concelhos do país e do ponto de vista financeiro representam na despesa do Estado o mesmo que o preço de um “café” no bolso de um contribuinte qualquer e deixa de fora as verdadeiras reformas que se impõem.
3. A Verdadeira Questão
Questões como se temos, ou não municípios a mais? Temos ou não demasiados autarcas nas Câmaras Municipais (Vereadores) e membros de Assembleias Municipais a mais? Qual é a poupança que se gera com estas alterações? Qual é a poupança estimada?
Esta proposta do Governo do PSD e do CDS/PP peca por autismo, peca por exagero na forma e resultados diminutos na essência. A própria Assembleia de Freguesia de Pardilhó resume de forma clara e sucinta tudo aquilo que está errado nesta proposta do Governo: critérios “mal-amanhados” e apenas numéricos, fraco conhecimento da realidade local e do trabalho das freguesias e insensibilidade social.
Este Governo do PSD e do CDS ataca os portugueses em tudo, nos rendimentos, na saúde, na educação e agora até naquelas pequenas coisas que constituem a nossa identidade enquanto pessoas – a existência da nossa terra.
Voltando ao inicio, fico completamente atónito com o facto de José Eduardo Matos e do PSD local, que tão lestos eram com o anterior governo em atacar, promover abaixo-assinados, incentivar manifestações, agora pouco dizerem, pouco falarem e nada fazer. O que terá mudado assim tanto. É que de há uns meses para cá o PSD e o CDS governavam como governam hoje 6 das 7 freguesias do nosso concelho e Governavam, como governam hoje o município. Não acredito que seja unicamente por termos o PSD e o CDS a governar o país e não o PS.
Pedro Vaz
Membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS
[1] Ponto 26 da Tradução da Versão Inicial do Memorando da Troika de 17 de Maio de 2011. Leitura completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/programa-de-ajustamento-economico-e-financeiro/memorando-de-politicas-economicas-e-financeiras-fmi.
[2] Ponto 3.42 da 1ª actualização do Memorando de Setembro de 2011. Leitura Completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/1a-avaliacao-regular-do-programa-de-assistencia-economica-e-financeira/memorandum-of-understanding-on-specific-economic-policy-conditionality-1st-update.
Artigo que escrevi para o Diário de Aveiro na passada sexta-feira acerca da compra de um camarote no Beira-Mar por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. (Em baixo o texto na íntegra).
Beira Mar-Benfica vs. Ribau e o Camarote.
Aproxima-se mais um grande jogo da Liga Profissional de Futebol em Aveiro em que o Beira-Mar defronta o Benfica. Aparte o facto de desejar que o Beira-Mar volte a encontrar a senda das vitórias nesse jogo, o mesmo assume para mim um relevo político, uma vez que a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou uma Moção que pede esclarecimentos à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e em especial ao seu Presidente, Eng. Ribau Esteves, em virtude da CIRA ter adquirido com dinheiros públicos um camarote no Beira-Mar para “alguém” ir ver os jogos.
Estou portanto curioso para saber quem são as pessoas que utilizam e utilizarão o respectivo camarote nos jogos do Beira-Mar e em particular neste jogo.
Para melhor esclarecimento de todos, é importante voltar a referir publicamente aquilo que foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS e PCP) na Assembleia Municipal em Estarreja.
É sabido que entes públicos apenas podem financiar clubes desportivos (especialmente clubes profissionais de futebol) se existirem contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre as respectivas entidades públicas e os clubes e dentro de certos limites legais. Fora isso a Lei não admite qualquer tipo de apoio, subsídio ou patrocínio.
É do conhecimento público que a CIRA comprou um camarote por 20 mil euros ao Beira-Mar, conforme a própria anunciou, sendo de desconhecimento público a existência de tal contrato.
Foi por isso que foi solicitado, por parte da Assembleia Municipal de Estarreja, que a CIRA procedesse ao cabal esclarecimento de:
É pois esta parte, do usufruto do camarote que entronca neste próximo encontro entre o Beira-Mar e o Benfica.
Não posso acreditar que numa altura de grande exigência a todos os portugueses, que a CIRA e o Eng. Ribau Esteves (que já pensa na sua campanha nas próximas autárquicas em Aveiro) estejam a financiar com dinheiros públicos os seus próprios dislates e a boa imagem do Sr. Presidente da CIRA e da CM de Ílhavo e ainda a de proto-candidato à CM de Aveiro! Usando esses lugares já pagos com dinheiros públicos para o seu próprio lazer. A mim parece-me usurpação de poderes. Se os lugares foram comprados com dinheiro dos contribuintes é aos contribuintes que os lugares devem ser dados, seja por sorteio, inscrições, etc.
Vou estar atento no próximo jogo para ver quem terá a coragem para se sentar em lugares que foram comprados com o dinheiro dos contribuintes e já agora acho que o Ministério Público também poderia fazer o seu trabalho e fiscalizar os excessos de quem usa e abusa do poder que tem com o dinheiro dos outros.
Há alguns dias atrás, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou por unanimidade uma Moção que exige esclarecimentos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida por Ribau Esteves (Presidente da CM de Ílhavo e proto-candidato a Presidente da CCDR e se não der, candidato à CM de Aveiro) relativamente à compra por 20 mil euros de um camarote ao Beira-Mar.
Não estando em causa a instituição do Sport Clube do Beira-Mar, que obviamente não tem culpa das asneiras dos outros, é absolutamente vital a bem da credibilidade que sejam apresentadas as justificações (documentos) que provem que tudo foi feito dentro da legalidade. Ribau Esteves limitou-se a dizer no JN que foi um acto bem intencionado, mas pediu ao seu amigo e companheiro de partido José Eduardo Matos (Vice-Presidente da CIRA e Presidente da CM de Estarreja) que o defendesse.
JEM em vez de apresentar os documentos que demonstrem que tudo foi feito na legalidade decidiu atacar-me pessoalmente com alusões a uma notícia manipulada por Miguel Relvas sobre facturas por pagar no Instituto de Desporto de Portugal, uma vez que eu desempenhei as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12159
Tive ontem conhecimento desta reacção de José Eduardo Matos até porque a Moção foi aprovada por unanimidade (PSD, CDS, PS e PCP) e esteve presente o seu chefe de gabinete nessa reunião da AM, uma vez que é membro da mesma.
Respondi hoje a José Eduardo Matos no mesmo local http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12350 e continuamos (eu, a AM de Estarreja e as populações) a aguardar os devidos esclarecimentos por parte de Ribau Esteves e José Eduardo Matos.
Digo mesmo mais. Não me intimidam com insinuações, falar grosso ou coisas do género. A legalidade tem de prevalecer e quem está em funções públicas de responsabilidade tem a obrigação de prestar contas pela sua acção enquanto autarcas.
No passado fim-de-semana o concelho de Estarreja esteve a arder. Durante todo esse tempo nada se viu ou ouvi da parte da entidade que tutela a Protecção Civil Municipal - a Câmara Municipal de Estarreja. Hoje o PS de Estarreja emitiu o seguinte comunicado:
COMUNICADO
BIORIA DESTRUÍDO PELO FOGO E A CÂMARA MUNICIPAL É COMO SE NÃO EXISTISSE...
Durante mais de 4 dias o fogo destruiu uma vasta área de vegetação inserida na zona protecção especial da Ria de Aveiro, no concelho de Estarreja, cuja dimensão não está ainda calculada mas que se estima em mais de 100 hectares.
A ocorrência, já de si muito grave, ganha uma gravidade acrescida pelo facto de ter sido destruída grande parte da área ocupada pelo BIORIA, projecto ambiental no qual têm sido, ao longo dos últimos anos, efectuados avultados investimentos, tanto em meios materiais como humanos.
O Partido Socialista lamenta profundamente a perda desse património natural e ambiental de Estarreja. E por se tratar de uma riqueza ecológica de valor incalculável, a sua destruição não pode passar em claro.
O PS repudia antes de mais o silêncio da Câmara Municipal de Estarreja face a um desastre ecológico desta dimensão ocorrido no município.
Não se compreende que sendo a Câmara a entidade gestora e principal financiadora do Projecto Bioria e sendo a Protecção Civil Municipal uma responsabilidade do Presidente da Câmara, nem uma explicação ou uma palavra se tenha ouvido, até agora, sobre a ocorrência.
O PS e a população de Estarreja exigem saber, em concreto:
- Face ao património ecológico em causa e aos elevados montantes de dinheiro do município investidos no projecto, que tipo de meios de detecção e de prevenção a Câmara tinha disponíveis no local prontos a actuar de imediato face a situações destas?
- Que diligências foram tomadas pela Protecção Civil Municipal e que meios foram accionados para atacar o incêndio logo após a sua detecção?
- Como é que o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, explica ou aceita pacificamente que um fogo num terreno plano, sem acidentes geográficos, tenha reacendimentos sucessivos ou dure 4 dias a apagar?
- Que tipo de diligências efectuou o Presidente e responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, para sensibilizar o Governo, os Serviços centrais da Protecção Civil, os Bombeiros e as forças no terreno, para a utilização de todos os meios necessários – face ao bem em causa – para evitar que o incêndio tomasse as proporções que tomou?
- E tendo-se verificado, como parece ser o caso, reacendimentos e suspeita de mão criminosa, que diligências efectuou o responsável pela Protecção Civil Municipal, junto das autoridades, no sentido de ser acautelada a prática continuada dos crimes?
- Porque é que não se ouviu até agora, da parte da Câmara, uma única palavra sobre o assunto?
Este incêndio no BIORIA revela, uma vez mais, uma total ausência da Câmara face reais problemas do concelho.
Lesta a aparecer nas viagens com idosos que custam vinte mil euros ao município, ágil a anunciar pontes pedonais que custam mais de 500 mil euros, orgulhosa a revelar a observação de um novo “passarinho americano” no BIORIA, esta Câmara esconde-se nos momentos em que a sua presença é exigida e sua actuação necessária.
A catástrofe ambiental que durante quatro dias destruiu este património ecológico e a consequente ausência de qualquer sinal por parte da Câmara é mais um triste exemplo o que temos à frente dos destinos desta terra. Estarreja é hoje uma terra à deriva e sem rumo.
Falta, de facto, quem oriente. Falta, de facto, quem mande!
A Câmara Municipal (CME) que andou sem dizer nada estes dias todos de imediato já tinha coisas a dizer e reagiu ao PS no seu site oficial: http://www.cm-estarreja.pt/main/newstext.php?id=7440.
A CME desvaloriza tudo o que aconteceu. Diz que nada aconteceu no Bioria e "só falta dizer que o incêndio até faz bem à passarada" como me referiu um amigo meu. O povo sabe bem o que aconteceu e a devastação que o incêndio provou numa zona protegida e que, na ausência de obra, tem sido a âncora da política do actual executivo.
PS - Foto surripiado do Blog do Câmilo Rego.